Partido da base de Lula, o MDB mandou recado após ala do PT apresentar um projeto para “anular” o impeachment de Dilma Rousseff, ocorrido em 2016. No atual governo, emedebistas controlam os ministérios dos Transportes, Planejamento e Cidades.

Apresentado pelo deputado petista Lindbergh Farias, o projeto pede a devolução simbólica do mandato de Dilma como presidente e conta com o apoio da chefe do PT, Gleisi Hoffmann. A justificativa é o arquivamento, pela Justiça Federal, da ação que acusava Dilma de improbidade por promover as chamadas “pedaladas fiscais” em seu governo.

Antes do arquivamento da ação, declarações de Lula de que Dilma foi vítima de um “golpe” já causavam mal-estar com o MDB de Michel Temer, que assumiu a Presidência no lugar da petista.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (30/8), a Juventude do MDB, defendeu o “impeachment legítimo” da ex-presidente. A nota afirma que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou que Dilma já havia sido punida pelas pedaladas fiscais.

Atualmente, a base aliada de Lula conta com 47 deputados que votaram a favor do impeachment de Dilma em 2016. O projeto do PT repercutiu entre os parlamentares, com várias demonstrações de repúdio. Dessa forma, o partido terá que organizar seus aliados até que a matéria seja levada a votação.

Leia abaixo a íntegra do comunicado assinado pela Juventude do MDB:

“Nós, da Juventude do MDB, aprendemos com lideranças como Pedro Simon o que venha a ser um golpe de Estado contra as instituições democráticas. Por isso, apoiamos a anistia ao mandato do presidente João Goulart, deposto por militares sob a alegação de que ele estava fora do país no fim de março de 1964.

O caso da ex-presidente Dilma Rousseff é totalmente diferente. Em 2016, ela [Dilma] enfrentou um processo de impeachment de acordo com a legislação estabelecida pela Constituição Federal. A abertura do processo foi aprovada pela Câmara dos Deputados após o voto de 296 parlamentares eleitos diretamente pelo povo brasileiro.

Como determina a Carta Magna de 1988, o processo foi executado no âmbito do Senado Federal sob a presidência e condução do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF. A ex-presidente da República teve direito à ampla defesa, representada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

A sentença assinada por Lewandowski afirma que o Senado afirma que o Senado entendeu que a ex-presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade previsto no artigo 85, inciso VI, da Constituição, ao ‘atentar contra a Lei Orçamentária’. O inciso V, que versa sobre ‘atentar contra a probidade da administração’, não é citado na sentença.

De forma didática, explica-se que Dilma foi considerada culpada por ‘contratar operações de crédito com instituição financeira controlada pela União e editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Fatos inegáveis sobre irregularidades apontadas, unanimemente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Não se deve confundir a sentença do Senado – presidido pelo STF – com a decisão do Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF-5), que arquivou denúncia de crime de improbidade administrativa imputado à cidadão Dilma Rousseff. No TRF-5, não houve julgamento de mérito sobre a existência das infrações. O que se deu foi uma compreensão de que, pelo princípio de não bis in idem (não ser punida duas vezes pelo mesmo fato). Dilma já foi punida, portanto”, alega a Juventude do MDB.

Reforçamos a necessidade de um debate maduro e respeitoso, em que a busca pela verdade e pela justiça prevaleça sobre interesses partidários ou ideológicos. Acreditamos que somente através do entendimento pleno dos fatos poderemos  construir um país mais justo e equitativo para todos.

Executiva Nacional da Juventude do MDB”