Oposição quer blindar parlamentares em postagens de cunho ideológico
Projeto da oposição ainda prevê impeachment de magistrados que determinarem retirada de postagens de cunho ideológico e político
atualizado
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A oposição a Lula na Câmara que blindar as postagens de cunho ideológico e político feitas por autoridades, como deputados e senadores, nas redes sociais. A proposta está em um projeto de lei apresentado pelo deputado Gilson Marques (Novo).
De acordo com a proposta, seria classificada como crime de censura qualquer determinação para retirada de publicações nesse sentido por membros do Judiciário.
O projeto, chamado de PL Anti-Censura, inclui ainda a possibilidade de impeachment dessas autoridades, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, o projeto de lei se opõe ao PL das Fake News, em debate no Congresso, que busca estabelecer critérios para esse tipo de postagem e combater a divulgação de informações falsas.
“Um agente público que determina a retirada de conteúdos políticos em rede social privada está violando o direito fundamental à liberdade de expressão e deve ser responsabilizado”, argumenta Gilson Nunes.
O projeto de lei prevê pena de 1 a 4 anos de prisão e multa para quem determinar a retirada de postagens ideológicas. Ele é assinado por 57 parlamentares.
