A bancada do Novo na Câmara quer restabelecer medidas de controle de estatais editadas em 2020, em decreto assinado por Jair Bolsonaro. Trechos do texto foram revogados por Lula em junho deste ano.

O decreto de 2020 estabelecia avaliações periódicas do desempenho das empresas públicas, apontando lucros e prejuízos.

Segundo o partido, projeto apresentado pela bancada na terça-feira (18) pretende proteger a Lei das Estatais. A intenção é ampliar a transparência nas avaliações de desempenho das empresas públicas.

Para o deputado Marcel Van Hattem, do Novo, transformando o decreto em lei, o partido impede novas alterações nas regras de transparência das estatais.

“Esta é uma forma de institucionalizar os benefícios para uma melhor gestão e transparência nas empresas públicas, além de garantir que elas tenham retorno do investimento que recebem, pois, caso contrário, que elas sejam liquidadas e vendidas”, diz Van Hattem.

No projeto de lei, a bancada do Novo argumenta que “a divulgação das avaliações periódicas também incentiva a melhoria contínua das empresas estatais, pois a exposição pública dos resultados negativos pode motivar a implementação de reformas e mudanças necessárias para corrigir deficiências e alcançar melhores resultados”.