A BB Tecnologia e Serviços (BBTS), subsidiária do Banco do Brasil, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) por supostas irregularidades no regime de teletrabalho envolvendo pessoas com deficiência (PCDs). A empresa nega qualquer descumprimento da lei.

De acordo com a notícia de fato que levou à instauração do procedimento, a BBTS descumpriu a Lei 14.442/2022, que regulamentou o regime de home office. Segundo a denúncia, há irregularidade no cumprimento do artigo que determina priorização de empregados com deficiência ou com filhos de até 4 anos par alocação em vagas que possam ser efetuadas por trabalho remoto.

“A empresa, ao adotar essa modalidade em 2022, foi alvo de diversas tentativas internas para assegurar o cumprimento da legislação mencionada. Tais esforços incluíram o acionamento de duas ouvidorias internas e diversos diálogos com gestores. Entretanto, as respostas obtidas revelam uma postura inaceitável por parte da empresa, caracterizando o não cumprimento da lei”, diz um trecho da denúncia.

Ainda de acordo com o documento, a subsidiária do Banco do Brasil favorece “os interesses empresariais” e diversos setores da empresa, “nos quais diversos PCDs estão alocados, evidenciaram plena eficiência na execução de suas atividades” em home office. A denúncia também diz que a companhia erra ao considerar “que o direito de uma pessoa com deficiência (PCD)” deve ser tratado como “um benefício”.

A denúncia foi protocolada em dezembro de 2023 e o inquérito foi instaurado pelo órgão este ano. Em agosto, o MPT pediu à BBTS uma série de documentos, inclusive troca de emails, sobre atividades da empresa, no intuito de apurar se há discriminação a PCDs na empresa.

O que diz a subsidiária do Banco do Brasil

Procurada pela coluna, a subsidiária do Banco do Brasil se manifestou por meio de nota. “A BB Tecnologia e Serviços S.A. – BBTS manifestou-se perante o Ministério Público e apresentou documentos comprobatórios da improcedência da denúncia, e aguarda arquivamento do procedimento, em razão do estrito cumprimento da legislação por esta Companhia”, disse a companhia.