Mossoró: Presidência e MJ têm 11 contratos com empresa investigada
Empresa investigada por fuga do presídio de Mossoró vai receber R$ 34 milhões em contratos com o Ministério da Justiça até 2026
atualizado
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A Presidência da República e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) têm, juntos, 11 contratos em andamento com a R7 Facilities. Funcionários da empresa são investigados após a fuga inédita de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no dia 14 de fevereiro.
Além da obra na telhado do presídio de Mossoró, por onde Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça conseguiram escapar, a R7 Facilities presta serviços para MJSP em mais oito contratos. No total, vai receber R$ 34,6 milhões do ministério até junho de 2026, quando termina o último compromisso com o MJSP.
Entre os contratos com o MJSP, está o serviço de apoio administrativo na Penitenciária Federal de Brasília no valor de R$ 2 milhões, três contratos no valor total de R$ 6,8 milhões para prestação de serviços à Polícia Federal e o fornecimento de mão de obra nas atividades de secretário executivo e técnico em secretariado na sede da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no valor de R$ 2,6 milhões.
A maioria dos contratos entre o MJSP e a R7 Facilities tem sua vigência até 2024. O mais longo deles, firmado em dezembro de 2023 e válido até junho de 2026, é também o de maior valor. Serão R$ 18,8 milhões para reforma do prédio do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.
Entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024, a R7 Facilities recebeu R$ 150 milhões em serviços prestados a órgãos do governo federal. Do MJSP, foram R$ 11,6 milhões. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, o ministério pagou à empresa R$ 1,1 milhão.
A própria Presidência da República tem dois contratos vigentes com a R7 Facilities, que totalizam R$ 5,8 milhões. O mais antigo foi firmado em junho de 2023 e se estende até junho deste ano. A contratação foi feita por meio do Fundo de Imprensa Nacional e prevê uma despesa de de R$ 2,9 milhões na manutenção da infraestrutura, de sistemas elétricos e eletrônicos, proteção contra descargas elétricas, climatização e outros serviços nas edificações da Impresa Nacional.
O outro contrato firmado entre a empresa e a Secretaria Especial de Administração da Presidência da República foi assinado em dezembro do ano passado, com vigência de um ano. Ele estabelece a prestação de “serviços continuados de engenharia na melhoria contínua, estudo, planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento e fiscalização de projetos e serviços de engenharia, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva” para a Presidência.
Os contratos entre a R7 Facilities e o governo federal começaram a aparecer em 2016. Até 2018, a empresa recebia pagamentos mensais que variaram de R$ 14 mil a R$ 640 mil pela prestação de serviços. O primeiro mês em que a empresa faturou mais de R$ 1 milhão com o governo federal foi fevereiro de 2019.
A partir de 2020, a R7 Facilities passou a receber valores mensais que iam de R$ 1,8 milhões a R$ 9 milhões. Em maio de 2023, a empresa recebeu R$ 14,7 milhões do governo federal e, em dezembro, R$ 23,6 milhões. Em janeiro deste ano, os pagamentos chegaram a R$ 5,9 milhões e, em fevereiro, a R$ 9,6 milhões em contratos com o governo federal.
A R7 Facilities é a empresa responsável pela obra no telhado da Penitenciária Federal de Mossoró. No dia 14 de fevereiro, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça usaram um buraco na luminária de uma das celas para alcançar o telhado e fugir.
A empresa é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por um suposto esquema de “laranjas”, e a Polícia Federal apura se funcionários da empresa facilitaram a fuga dos detentos.
Os fugitivos são ligados ao Comando Vermelho, facção do traficante Fernandinho Beira-Mar. Eles haviam sido transferidos do Acre para Mossoró em setembro de 2023 por terem participado de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos. Eles ainda não foram localizados e seus nomes foram incluídos na lista de foragidos da Interpol.
Em contato com a coluna, a R7 Facilities comentou a abertura de investigação pelo TCU e disse não temer a interrupção dos contratos com o governo federal devido à fuga na Penitenciária Federal de Mossoró. A empresa também nega o suposto envolvimento de funcionários na fuga. Leia abaixo a íntegra da nota:
“A R7 reage com tranquilidade para qualquer pedido de questionamentos a respeito de seu trabalho já que exibe histórico inquestionável de excelência e solidez na prestação de seus serviços nos setores público e privado. Sua excelência é atestada pelos atestados de capacidade técnica fornecidos por órgãos públicos e empresas privadas.
Além disso, é esse histórico que tem permitido à R7 Facilities estabelecer contratos com a Administração Pública. Como se sabe, é praxe nos processos de licitação a exigência de rigorosos requisitos, descritos em cada edital, a fim de habilitar os participantes dos certames. Esses requisitos abrangem tanto a capacitação técnica quanto a idoneidade de regularidade com órgãos fiscais e trabalhistas. Foi o fiel cumprimento desses requisitos que permitiu à R7 Facilities firmar 116 contratos públicos entre 2016 e 2023, informação que pode ser confirmada diretamente no portal da transparência.
Para ser habilitada em contratos com o governo federal, a R7 Facilities apresenta todas as certidões de conformidade junto a órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, entre outros. A R7 segue comprovando estar em dia com as obrigações tributárias, obrigações trabalhistas e contribuições sociais, bem como atestando sua regularidade econômico-financeira, apresentando seu balanço patrimonial e demonstrações contábeis. Para a habilitação jurídica a empresa apresenta todos os documentos constitutivos. Por fim, mas não menos importante, como prova de sua idoneidade, a empresa apresenta o certificado de registro cadastral no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, evidenciando que a empresa não possui ocorrências ou a sanções de falha da execução do serviço que desabonem a sua atuação.
A R7 Facilities não teve, não tem e jamais terá qualquer envolvimento com o crime organizado, e repudia as falaciosas alegações que a vinculam à fuga de detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), ocorrida em 14 de fevereiro de 2024. A empresa afirma ser inverídica a afirmação veiculada na imprensa de que a ferramenta utilizada na fuga dos detentos teria sido supostamente disponibilizada pela empresa.
Desde 11 de abril de 2022 a R7 Facilities tem contrato firmado com a União, por meio do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, bem como a realização de serviços especializados sob demanda em todas as instalações da Penitenciária Federal de Mossoró. Dentre suas obrigações está a necessidade de disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva a todo material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços.
A ferramenta utilizada na fuga não faz parte do rol de equipamentos e ferramentas da empresa e tampouco se encontrava na área de atuação da R7. Essa relação de ferramentas foi estabelecida em contrato. Importante ressaltar que a entrada de colaboradores da empresa em áreas de segurança da penitenciária requer a presença de autoridade penal, o que refuta eventual alegação de que a ferramenta poderia ter sido levada posteriormente ou tido qualquer entrada facilitada.”
