Moraes desconsiderou parecer da PGR ao prender deputado por usar redes
Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes (STF), PGR se manifestou contra prisão de Capitão Assumção por descumprir medida cautelar
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes (STF) desconsiderou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao mandar prender o deputado estadual Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo, por usar as redes sociais mesmo após a proibição que lhe fora imposta.
Em documento enviado a Moraes, a PGR se manifestou pelo indeferimento do pedido de prisão preventiva do parlamentar, com a manutenção das medidas cautelares já em vigor. E opinou que deveria ser feita uma análise dos dados telefônicos e telemáticos [mensagens] nos aparelhos obtidos pela investigação. Tal relatório, segundo o órgão máximo do Ministério Público Federal, deveria ser concluído no prazo de 60 dias.
Ao determinar a prisão ocorrida nesta quarta-feira (28/1), Moraes destacou, porém, uma manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo. Nela, o MP estadual argumentou que o deputado “promove diuturnamente por intermédio de suas mídias sociais, diversos pronunciamentos virulentos e criminosas contra Ministros deste egrégio Supremo Tribunal Federal”. Moraes ressaltou que o MP capixaba anexou prints que embasariam a tese.
Embora não tenha a competência original de se manifestar junto ao STF, o MP capixaba o fez porque, no curso das investigações, foi identificada suposta ameaça à Corte.
