Moraes nega pedido da CGU sobre provas usadas contra Bolsonaro
A pedido da PF, Alexandre de Moraes recusou solicitação da CGU para envio de material usado para indiciar Bolsonaro no caso das joias
atualizado
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Relator do inquérito das joias que mira Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da Controladoria-Geral da União para compartilhar as provas usadas para indiciar o ex-presidente.
A solicitação de compartilhamento foi protocolada este mês pelo ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Ele requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso a “áudios, mensagens, e-mails, fotos e vídeos encontrados nos celulares dos investigados”.
A solicitação foi negada após manifestação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República. O argumento foi que o envio do material seria “prematuro”, pois a PF ainda realiza diligências sobre o caso. Em sua manifestação, a PGE orientou “pelo indeferimento, por ora, do pedido, sem prejuízo da reanálise da solicitação após a conclusão das investigações e o levantamento do sigilo imposto aos autos”.
“O STF já se manifestou diversas vezes no sentido de que não há óbice absoluto à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento contra o investigado, observadas a garantia constitucional do contraditório e a impossibilidade de utilização da prova emprestada como único elemento de convicção do julgador”, escreveu Moraes, em sua decisão.
“No presente caso, entretanto, ainda que os elementos de prova obtidos nos referidos autos possam interessar à requerente, o deferimento do requerimento, neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da existência de diligências em andamento”, argumentou Alexandre de Moraes.
No pedido enviado ao ministro do STF, Vinícius Marques de Carvalho pediu também o envio de termos de depoimento e de interrogatório, informações de transferências bancárias, dados de quebra de sigilo telemático, quebra de sigilo telefônico e quebra de sigilo de dados, dentre outros arquivos e documentos que sirvam para embasar as conclusões da autoridade policial”. Ele alegou que o material ainda não havia sido enviado pela Polícia Federal (PF) após o deferimento do compartilhamento dos autos por Moraes, em janeiro deste ano.
12 pessoas indiciadas
“Ressalto que tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU – por intermédio da Corregedoria-Geral da União, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal –, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, apelou Carvalho.
Jair Bolsonaro e mais 11 aliados foram indiciados em julho, apontados pela Polícia Federal como autores de diferentes crimes. De acordo com o relatório da PF, um anel, abotoaduras, um rosário islâmico e um relógio da marca Rolex, de ouro branco com diamantes, foram negociados nos Estados Unidos em 2022, por assessores e aliados do ex-presidente.
No total, segundo a PF, Bolsonaro teria movimentado R$ 6,8 milhões com a venda ilícita dos presentes. O ex-presidente nega ter cometido qualquer irregularidade.
