O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a Polícia Militar e criticou Organizações Não Governamentais (ONGs) e outras instituições que querem a desmilitarização da corporação.

“É um momento glorioso para a Polícia Militar. O policiamento ostensivo deve ser feito pela PM, pois tem a hierarquia e disciplina que os civis não teriam. Desde quando fui secretário [de Segurança Pública], o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos do meu estado defende a desmilitarização, a extinção da Polícia Militar, as ONGs também. Mas quando a coisa aperta, todos chamamos a Polícia Militar”, iniciou Moraes no plenário.

O ministro concluiu afirmando que, “depois de 36 anos da Constituição Federal, estamos, como país, superando esse trauma da ditadura em que tudo era culpa da Polícia Militar”.

A Corte iniciou nesta semana o julgamento de um processo da Câmara Municipal de São Paulo contra o Ministério Público paulista. O recurso discute se a cidade tem competência legislativa para instituir uma guarda civil para fazer o policiamento preventivo e comunitário.

A decisão questionada pela Câmara foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A Corte estadual entendeu que esse tipo de atividade envolve um modelo de segurança pública que só deve ser exercido pela PM ou pela Polícia Civil.

O processo agora está na mesa do relator do caso, o ministro Luiz Fux. A matéria tem repercussão geral. Ou seja, a decisão valerá para todos os casos semelhantes no Brasil.