O ministro Alexandre de Moraes impôs medida cautelar para liberar os perfis do Partido da Causa Operária (PCO) nas redes sociais. As contas foram bloqueadas por decisão do ministro em junho de 2022, depois de uma série de postagens com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao próprio magistrado.

Ao contrário da maioria dos perfis bloqueados por Moraes no âmbito das investigações sobre a divulgação de notícias falsas sobre as eleições de 2022, o PCO apoiou a eleição de Lula para a Presidência.

Em várias postagens, o partido se referia a uma “ditadura do STF” e a uma “tentativa de fraude” nas eleições. “A repressão aos direitos sempre se voltará contra os trabalhadores! Dissolucão do STF”, diz uma das postagens do PCO, acompanhada das hashtags #ForaBolsonaro, #Lulapresidente e #PCO.

Em fevereiro de 2023, Moraes decidiu revisar a decisão e avaliou que, “da análise individualizada da situação do partido político, depreende-se que houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos pelo PCO”.

Multa de R$ 10 mil

Para liberar os perfis do partido no Facebook, Instagram, Twitter, Telegram, Youtube e Tik Tok, o ministro determinou a imposição de medida cautelar. O PCO deveria se abster de “publicação, promoção, replicação e compartilhamento de notícias fraudulentas”. Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida pelo PCO.

A decisão de Moraes consta do relatório elaborado pelo Congresso dos Estados Unidos a partir da documentação enviada pelo dono do X, antigo Twitter, Elon Musk, sobre os pedidos de bloqueio de perfis feitos pela Justiça brasileira.

Esta semana, contudo, o PCO voltou a usar a rede social X, antigo Twitter, para pedir “Fora Xandão”.