Van Hattem acusa chefe da PF após desafiar prisão: “prevaricador”
Deputado Marcel Van Hattem repetiu falas contra delegado diante do diretor-geral da PF e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
atualizado
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Indiciado pelos crimes de calúnia e difamação por declarações contra um delegado da Polícia Federal, o deputado Marcel Van Hattem (Novo) chamou diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de “prevaricador”. Eles estiveram frente a frente nesta terça-feira (03/12), na audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
“Só quero lembrar que eu não fui preso, sr. presidente [da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF)]. Isso é crime contra a honra. Estamos diante de um prevaricador, que é o diretor-geral da Polícia Federal”, disse Van Hattem. Procurado pela reportagem, Andrei Rodrigues preferiu não comentar o assunto.
Antes de acusar Andrei de prevaricação, Van Hattem refez as críticas ao delegado Fábio Shor, que se tornou alvo de bolsonaristas após imputar crimes ao ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias, do cartão de vacinas e da trama golpista. O parlamentar desafiou o chefe da Polícia Federal a prendê-lo após, novamente, classificar a atuação do policial federal como criminosa e exibir a foto do servidor.
A prevaricação é um crime previsto no código penal. Ele ocorre quando funcionários públicos dificultam, deixam de praticar ou atrasam, indevidamente, atos que são obrigações de seus cargos. A pena é detenção, de três meses a um ano, e multa.
“Se o entendimento é que eu estou praticando crime contra a honra, porque o seu chefe da Polícia Federal, o diretor-geral Andrei, que está aqui, não me prende agora em flagrante delito? Se estou cometendo um crime contra a honra, que me prenda! Sabe por que não, ministro? Porque a covardia age nas sombras, age nos processos secretos, age na clandestinidade dos inquéritos fake do Supremo Tribunal Federal”, disse Van Hattem após chamar Shor de “bandido”.
O parlamentar lembrou o caso que levou ao seu indiciamento: “Foi eu levantar essa foto aqui do delegado Fábio Alvarez Shor, que vossa excelência conhece. Fui à tribuna dizer que ele, sim, fez relatórios fraudulentos, baseados em informações falsas, mantendo o Felipe Martins [ex-assessor de Jair Bolsonaro] preso por seis meses com base em documentos inseridos, lá na alfândega americana, por alguma autoridade americana, muito provavelmente, e talvez, não sei, tem que ser investigado com conhecimento da Polícia Federal brasileira”.
Van Hattem discursou, novamente, exibindo a foto do delegado. Como mostrou a coluna, Shor disse que foi alvo de ameaças após ter sua imagem exposta na tribuna.
Ministro defende indiciamentos
Van Hattem foi indiciado em novembro, ao lado de Cabo Gilberto Silva (PL-PB), por ofensas ao delegado, que atua em processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sessão, Ricardo Lewandowski defendeu os indiciamentos. “Eu sempre defendi a liberdade de expressão dos parlamentares. Ao longo dos 17 anos no Supremo, sempre defendi isso intransigentemente. Mas eu vi uma guinada ligeira na jurisprudência interpretando o artigo 53 da Carta Magna, dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação. Os inquéritos que estão sendo levados na Polícia Federal, que têm como objeto um crime dessa natureza [honra], em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar. Essa é a jurisprudência do Supremo”, argumentou o ministro.
