Apontado pela Polícia Federal como mandante do assassinato de Marielle Franco, o deputado Chiquinho Brazão citou o parecer de Guilherme Boulos favorável a André Janones para sustentar que o seu caso também precisa ser arquivado no Conselho de Ética da Câmara.

A ação por quebra de decoro parlamentar por envolvimento no crime foi impetrada contra Brazão pelo PSol, partido de Boulos. Em sua defesa preliminar, protocolada no Conselho de Ética, Brazão repete os argumentos usados por Boulos para livrar Janones do pedido de cassação.

“Na última semana (dia 5/6), a imprensa amplamente repercutiu a aprovação do parecer preliminar do deputado Guilherme Boulos na REP 29/2023, movida pelo PL em face do deputado André Janones. Em linha gerais, concluiu o eminente deputado Guilherme Boulos, no que foi acompanhado pela maioria do Conselho de Ética, que não há justa causa para a representação quando o fato imputado é anterior ao mandato”, alegou a defesa de Brazão.

Com esse argumento, Brazão evita que o caso seja analisado pelo seu mérito, ou seja, a acusação pela morte da vereadora do Rio de Janeiro em 2018, mas sim pela questão regimental que impede o julgamento de fatos anteriores ao mandato atual dos parlamentares.

O deputado, expulso do União Brasil após denúncia de suposto envolvimento na morte de Marielle, foi preso no dia 24 de março, ao lado do irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

Em sua defesa no Conselho de Ética da Câmara, o deputado pede, de forma preliminar, que o processo seja suspenso até o julgamento no caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É preciso fazer consignar, de antemão, que os fatos imputados neste procedimento ético são exatamente os mesmos que estão sob apuração perante o Supremo Tribunal Federal, de modo que a cassação do mandato do defendente, na linha do que trata a representação, depende da comprovação de que o deputado Chiquinho é o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco”, diz Brazão.

A defesa argumenta ainda que, para que Brazão fosse julgado de forma justa pelo Conselho de Ética, o colegiado teria que “se debruçar sobre todos os fatos e provas que dizem respeito ao caso Marielle para atestar a inocência ou culpa do defendente e cassá-lo” ou promover “a suspensão deste procedimento até que o STF analise o caso com maior profundidade e confira segurança fática e jurídica para a cassação ou manutenção do mandato”.

Segundo a defesa de Brazão, o processo sobre o caso Marielle em trâmite no STF tem “aproximadamente 50 mil laudas, as quais necessariamente deverão ser trazidas para este processo a fim de evidenciar que o deputado Chiquinho não tem absolutamente nenhuma responsabilidade”.