Marielle: Brazão pede liberdade e novos testemunhos sobre milícia
Relator da ação sobre a morte de Marielle Franco no STF, Moraes pautou pedido de transferência de Domingos e liberdade de Chiquinho Brazão
atualizado
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Preso preventivamente desde março sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), Domingos Brazão pediu novamente o testemunho de duas promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro. O recurso foi pautado pelo relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, para votação até o dia 18/11.
As promotoras são Letícia Petriz e Simone Sibílio, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Elas foram arroladas pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, mas recorreram para não depor. O pedido foi acatado por Moraes setembro e, agora, Domingos pede revisão da decisão do magistrado.
Na ocasião, os advogados das promotoras alegaram que a legislação penal impede o depoimento delas. Ambas foram responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle no Rio de Janeiro, antes de o caso ser assumido pela Polícia Federal (PF).
Além disso, o magistrado também pautou um novo pedido de liberdade para Domingos. A defesa argumenta que medidas cautelares como o afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o recolhimento de passaporte e a proibição de deixar a capital fluminense seriam suficientes para a Justiça garantir qualquer interferência no caso.
O pedido de liberdade de Domingos Brazão já foi negado pelo STF em julho deste ano. Na ocasião, Moraes considerou a “periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas aos réus”. O magistrado também apontou que a Polícia Federal comprovou a presença dos requisitos necessários para a decretação da prisão.
A defesa argumenta que a prisão preventiva é baseada somente na delação do miliciano Ronnie Lessa e ressalta que ela é cumprida em penitenciária federal de segurança máxima em Porto Velho (RO). “A 3.500 km de distância da cidade onde residem o peticionário e familiares”, dizem os advogados.
“Sem mencionar que a prisão do correu Rivaldo (Delegado de Polícia Civil), e a suspensão das funções aos coinvestigados Giniton Lages (Delegado de Polícia Civil), Marco Antônio de Barros Pinto (Comissário da Polícia Civil), além da realização de buscas em diversos endereços reduziu drasticamente a atual necessidade de se tutelar a garantia da instrução”, argumentou a defesa.
No mesmo pedido de revisão de decisão, os advogados pedem a transferência de Domingos porque sua atual cela “requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana”.
