Segundo Magno Malta, a Lei da Alienação Parental tem transformado em criminosas as mães que denunciam agressões e abusos contra os filhos, por parte dos maridos. O senador protocolou um projeto de lei para revogar o dispositivo, em vigor desde 2013.

De acordo com Malta, a Lei da Alienação Parental tem sido usada como brecha para os pais abusadores reverterem a guarda dos filhos, tirando-os das mães que denunciam a suspeita de agressão.

A Lei da Alienação Parental prevê a reversão de guarda em caso de falsa denúncia de agressão. Como muitas vezes a denúncia não pode ser comprovada, os agressores se aproveitam dessa previsão legal para conseguir a guarda dos filhos.

“Uma mãe vira criminosa porque denuncia um marido que abusou da sua criança. Eu também conheço casos verdadeiros (de falsas denúncias), mas é a exceção. A lei tem que ser feita da regra para a exceção”, disse o senador.

Malta lembrou ainda que a relatoria do projeto da Lei da Alienação Parental foi da deputada Maria do Rosário (PT-RS). “Ela fez um vídeo pedindo desculpas ao Brasil por ter relatado essa miséria”, disse.

Em 2018, em uma postagem no Twitter, Maria do Rosário manifestou sua posição sobre a lei. “A Lei da Alienação Parental não pode ser extensiva à denúncia de crimes como o abuso e a exploração sexual contra a criança. Se um dos pais desconfia, é sua responsabilidade denunciar”, escreveu a deputada.