Lula cria regras para fiscalizar Bolsa Família
Decreto de Lula orienta funcionamento da Rede Federal de Fiscalização do programa
atualizado
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O presidente Lula assinou decreto que estabelece regras de fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Federais (CadÚnico). O principal objetivo da rede é evitar fraudes ao programa com o monitoramento dos dados das famílias inscritas.
O decreto orienta o funcionamento da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, formada pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS),Gestão e Inovação, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Secretaria Geral da Presidência.
A Secretaria Executiva do MDS será responsável pela coordenação da rede de fiscalização. Outras entidades e especialistas poderão ser convocados para participar das reuniões trimestrais do grupo, que podem ser presenciais ou realizadas online. Os integrantes da rede não serão remunerados pela função.
Criado por Lula em 2003, durante seu primeiro mandato como presidente, o Bolsa Família atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em setembro, o programa de transferência de renda beneficiou mais de 21 milhões de famílias com um repasse de R$ 14,5 bilhões.
