Lewandowski tira cargo de agente da PF condenado por fraudar imigração
Agente da PF punido por Lewandowski foi condenado a 2 anos de prisão por falsificar documento de imigrante libanesa
atualizado
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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski determinou a perda do cargo público do agente da Polícia Federal (PF) Gilson Moura Castro, condenado por fraudar documentos de imigração de um casal de libaneses residente no Brasil. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o agente preencheu do próprio punho os testes de conhecimentos em português do casal.
Fatmé Mohammad Kachour e Mohammad Ali El Akra, donos de uma loja de móveis e utensílios para bebês em Campo Grande (MS), imigraram para o Brasil na década de 2000 e viviam como residentes. Em 2009, deram entrada no pedido de naturalização. Em depoimento, El Akra disse ter sido atendido pelo agente Gilson Castro, que chefiava o setor, quando apresentou a documentação. Ele contou que era Castro quem resolvia suas questões referentes à permanência no Brasil antes disso.
A esposa, Fatmé Mohammad, disse lembrar de ter preenchido um documento em português em uma das vezes em que esteve na Delegacia da PF e que um agente chegou a ir até sua residência para falar sobre o assunto, mas ela não se encontrava. Também em depoimento, uma colega de Gilson Castro disse que o teste de conhecimentos em português de Fatmé foi devolvido pela sede da PF em Brasília para que fosse refeito. Uma sindicância sobre o caso foi assinada pelo próprio Castro.
Durante o inquérito, o MPF solicitou um exame grafológico do teste da imigrante e de outros documentos escritos à mão pelo agente. O resultado mostrou que eles haviam sido feitos pela mesma pessoa.
“Laudo produzido pelo perito do juízo concluiu, em síntese: que a caligrafia do teste de português possui convergências com o padrão de escrita de Gilson e tanto o preenchimento do pedido de naturalização de Fatmé, quanto o preenchimento do teste de português e sua assinatura no campo do servidor responsável, como as diversas páginas escritas nas agendas de 2010 e 2011, partiram do mesmo punho escritor de Gilson Moura Castro”, diz a sentença da 5ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande.
O documento afirma ainda “que o preenchimento dos demais pedidos de naturalização da família El Akra também apresentam convergências com a letra de Gilson”. À Justiça, o casal negou ter oferecido dinheiro a Castro para acelerar o processo de naturalização, que foi concluído em 2011.
Defesa
Em sua defesa, Gilson alegou que o exame pericial da sua caligrafia usou como base documentos que ele não reconhecia como tendo sido escritos por ele. O agente também argumentou que as senhas e logins dos sistemas de imigração eram compartilhados. Ele pediu a nulidade do processo por ausência de provas. A Justiça Federal considerou, porém, os depoimentos de outros servidores da PF que negaram o compartilhamento de senhas e o volume de amostras de documentos produzidos pelo agente e analisadas no teste pericial.
Castro foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão em regime aberto e perda do cargo por falsificação de documento público. O agente foi inocentado de outra acusação por falsificação no mesmo processos, por prescrição. A expulsão foi determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski após a rejeição de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o trânsito em julgado da decisão, em agosto.
