Lewandowski mantém demissão de PRF preso pela morte de Genivaldo
Kléber Nascimento Freitas teve recurso negado por Lewandowski; ex-agente ajudou a prender homem em viatura com granada de gás lacrimogêneo
atualizado
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O ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski rejeitou o recurso do ex-agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Kléber Nascimento Freitas, preso pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. Detido em Sergipe, em maio de 2022, por andar de motocicleta sem capacete, Genivaldo morreu por asfixia depois de ser colocado na cela da viatura da PRF junto com uma granada de gás lacrimogêneo.
No recurso, Freitas buscava reverter a decisão que determinou sua demissão dos quadros da PRF, em agosto de 2023. Além dele, foram demitidos pelo então ministro Flávio Dino os agentes Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia. Eles estão presos desde o ano passado e serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por tortura e homicídio.
Em setembro do ano passado, Freitas entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Na apelação, a defesa do ex-agente alegava que Freitas sofria de um quadro de transtornos mentais que colocava sua vida em risco e precisava ser posto em liberdade para receber tratamento adequado. O STF rejeitou o recurso.
A União foi condenada pela Justiça Federal de Sergipe ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão ao filho de Genivaldo.
Em seu despacho, Ricardo Lewandowski manteve a demissão de Freitas seguindo parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU).
