Justiça extingue ação de Silvinei por crítica a uso político da PRF

A Justiça de Santa Catarina extinguiu uma ação indenizatória ajuizada pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do governo Bolsonaro, Silvinei Vasques. Ele processava o superintendente da PRF no Paraná, Fernando Cesar Borba de Oliveira.

Silvinei pedia indenização de R$ 53 mil pelas declarações de Borba criticando o “uso político” da PRF no governo Bolsonaro. Ao assumir o cargo no início desde ano, Borba disse quer iria atuar “sem promoção pessoal nem qualquer tipo de proselitismo ideológico ou religioso”.

A ação impetrada por Silvinei tramitava em Juizado Especial Cível na Justiça do Paraná. Porém, o ex-PRF de Bolsonaro foi preso no dia 9 de agosto, sob a suspeita de usar a estrutura da corporação para beneficiar o candidato nas eleições de 2022.

Por essa razão, estaria impedido de litigar em juizados especiais. “A presente demanda não pode mais ser processada e julgada sob o rito especial da Lei 9.099/95, em razão da superveniência de condição que torna a parte ativa ilegítima perante os Juizados Especiais Cíveis”, explica a juíza substituta Luciana Santos da Silva em sua decisão.

“O autor, confirma amplamente noticiado na imprensa, foi preso no da 09/08/2023. A prisão ocorreu há mais de 20 dias, não havendo informação sobre a eventual soltura”, escreveu a magistrada.

A decisão deve ser estendida a outros processes movidos por Silvinei contra integrantes da PRF, onde os acusa de divulgar fake news.

Silvinei Vasques é investigado pela suposta operação realizada pela PRF no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, principalmente em estados do Nordeste.

De acordo com a Polícia Federal, o ex-diretor da PRF teria atuado no mapeamento de cidades com maior número de votos em Lula no primeiro turno, e na formação de barreiras para dificultar o trânsito desses eleitores no segundo turno.