Ibama de Bolsonaro não protegeu dados de denunciantes, aponta relatório
Relatório interno obtido pela coluna revela que chefe da Ouvidoria nomeada na gestão Bolsonaro admitiu que o Ibama não protegeu denunciantes
atualizado
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Um relatório interno obtido pela coluna aponta que o governo Bolsonaro não protegeu dados de denunciantes que municiaram o Ibama com informações. A falta de cuidado com quem denunciou crimes ambientais foi admitida em um despacho da atual chefe da Ouvidoria, Fernanda da Silveira Campos. Ela foi nomeada na própria gestão Bolsonaro, em julho do ano passado.
A servidora aponta, no documento, uma situação de abandono da Ouvidoria. Faz críticas ao sistema usado para receber denúncias e à falta de servidores para suprir as necessidades do órgão. Por fim, reconhece não ter conhecimento técnico para tocar licitações.
Esses são alguns dos fatores que, segundo a ouvidora, fizeram com que ela não conseguisse contratar empresa para cuidar da Central de Atendimento do Ibama. O contrato com a terceirizada que presta o serviço termina no próximo dia 28. E, até o momento, não há data para que uma nova empresa execute a tarefa.
Mesmo após sete meses à frente da Ouvidoria, Campos alegou que o período foi insuficiente para concluir uma licitação que seria “de grande complexidade”. O relato, em tom de desabafo, foi destinado à presidência do Ibama.
No despacho assinado nesta quarta-feira (8/2), Campos argumenta que assumiu a Ouvidoria “em um ambiente de grande complexidade temática e estrutural”. E citou, entre os problemas detectados, a “não proteção de dados dos denunciantes no tratamento das denúncias” e “o corpo de cargos e servidores aquém para (sic) o volume de manifestações”.
No documento, Campos propõe um plano emergencial para que a Central de Atendimento não deixe de funcionar a partir de 28/2.
“Como o volume de demandas de Serviços Ibama é demasiadamente grande, recomenda-se uma imediata força-tarefa, com servidores de todas as Diretorias e Centros do Ibama”. Esses funcionários seriam treinados pela terceirizada cujo contrato está prestes a expirar.
Servidores do Ibama, contudo, acreditam ser pouco provável que o plano emergencial de Campos dê certo. Apenas no mês de janeiro, o órgão recebeu 7.719 ligações telefônicas e fez 2.380 atendimentos via chat. Haja servidor do órgão para dar conta disso.
“Nunca chegou ao meu conhecimento”
Procurado, o presidente do Ibama na gestão Bolsonaro, Eduardo Bim, afirmou:
“A Ouvidoria não tinha o status que deveria ter. Não tinha dignidade. Conseguimos elevar o status de DAS 3 para DAS 4 (melhoria de salário) em junho do ano passado. Foi então que a Fernanda, muito qualificada, assumiu. Fizemos uma reestruturação na Ouvidoria e demos uma turbinada. Não me lembro de o sigilo dos denunciantes ter sido violado. Essa informação nunca chegou ao meu conhecimento”.
Ministro do Meio Ambiente à época em que Fernanda Campos assumiu a Ouvidoria, Joaquim Leite disse:
“Essa informação não tinha chegado a mim. Se tivesse, a Corregedoria teria agido. Nunca soube dessa reclamação”.
Já o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, primeiro a assumir o ministério na gestão Bolsonaro, afirmou:
“O Ibama é uma autarquia e tem autonomia total. Quando esse relato da ouvidora foi feito, eu já não era ministro há um ano”.
Posição do Ibama
Procurado, o Ibama se manifestou por meio de nota, cuja íntegra está reproduzida abaixo.
“A servidora Fernanda da Silveira Campos assumiu o cargo de ouvidora do Ibama em 08/07/2022. De pronto realizou um diagnóstico da área e propôs a adoção do módulo de triagem e tratamento da Plataforma Fala BR como ferramenta única para tramitação das interações entre os usuários, a instituição e os órgãos de controle.
A ferramenta é indicada pela CGU como a mais adequada para o cumprimento dos requisitos de segurança e de rastreabilidade das informações. Paralelamente, implementou medidas de mitigação de risco para melhor resguardar os direitos e dados dos usuários e denunciantes.
O Ibama vem treinando servidores, adequando protocolos internos, realizando visitas técnicas a outros órgãos e estabelecendo a cultura organizacional necessária para a adoção definitiva do módulo de triagem e tratamento da Plataforma Fala BR.
O Instituto não corre risco de deixar os usuários da ouvidoria sem atendimento, uma vez que já existe plano de ação temporário a ser adotado durante o período de transição contratual.
Os dados dos usuários do sistema de ouvidoria tramitam em sistemas internos do Instituto, com acesso restrito às unidades que realizam o tratamento das demandas.
Fernanda da Silveira Campos é analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente desde 2006. O primeiro mandato como ouvidora foi exercido de 2011 a 2014, durante o governo Dilma Roussef (sic). Tem especialização em ouvidoria pública pela CGU e em Administração Pública pela FGV. É autora de diversas publicações sobre os temas Ouvidoria Pública e Acesso à Informação.”
