Governo Tarcísio decide manter 14 PMs acusados de executar suspeitos
PMs da Rota são acusados de executar 2 jovens e forjar perseguição; policiais permanecem na corporação e podem sofrer sanção administrativa
atualizado
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A Polícia Militar de São Paulo (PMSP) decidiu manter na corporação 14 militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) acusados pelo Ministério Público de executar dois jovens e forjar uma perseguição para acobertar o suposto crime. Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira tinham passagens pela polícia e foram mortos com 16 tiros em 2015, em Pirituba, zona norte de São Paulo.
Segundo os policiais, os jovens e uma terceira pessoa não identificada estavam no Fiat Palio de Hebert e responderam com tiros a uma abordagem. Eles teriam fugido e batido o carro em uma cerca. De acordo com os PMs, os homens teriam saído do carro atirando. O terceiro suspeito conseguiu fugir.
Para o Ministério Público do Estado de São Paulo, no entanto, a versão foi criada para justificar a execução dos dois jovens. De acordo com a denúncia assinada pelo promotor de Justiça Hidejalma Múcio, Herbert e Weberson sequer se conheciam. “Esses réus simularam uma perseguição policial ao veículo que seria ocupado pelos ofendidos, quando, na verdade, as vítimas sequer se conheciam. Uma delas [Herbert] foi levada de Guarulhos para ser executada em Pirituba, a uma distância de 29,4 km”, aponta a denúncia do MPSP.
O governo Tarcísio decidiu não expulsar os PMs envolvidos no caso, que poderão, contudo, sofrer outros tipos de sanção administrativa.
Durante as investigações, a Corregedoria da PMSP e agentes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil encontraram testemunhas que viram Hebert ser abordado no dia 6 de agosto de 2015, em Guarulhos, e colocado no compartimento de prisioneiros de uma viatura da PM.
As testemunhas disseram ter visto quando os militares revistaram o veículo na mesma rua onde ocorreu a abordagem e que um dos PMs saiu do local guiando o veículo, sob escolta da viatura da Rota. Câmeras de segurança de estabelecimentos próximos também registraram três viaturas da PM escoltando o carro supostamente no trajeto entre Guarulhos e a zona norte de São Paulo.
Armas no carro
Quatro horas depois, Hebert estava morto dentro do veículo ao lado de Weberson. Dentro do carro, foram encontrados um revólver calibre 32 extraviado da Delegacia de Ribeirão Pires (SP), uma pistola 40 furtada do 3° DP de Diadema (SP), uma submetralhadora artesal, um colete da Polícia Civil e explosivos usados em assaltos a caixas eletrônicos. Segundo o MPSP, o material foi colocado no veículo pelos militares da Rota para reforçar a tese de legítima defesa.
Em 2017, o MPSP denunciou o aspirante a oficial Tiago Belli, o 1º sargento Marcos Gomes de Oliveira, o 1º sargento Emerson Bernardes Heleno, o 1º sargento Luis Gustavo Lopes de Oliveira, o 2º sargento Moisés Araújo Conceição, o 3º sargento Elias Sergio da Camara, o 3º sargento Erlon Garcez Neves, e os cabos Leandro Augusto de Souza, Eduardo de Oliveira Rodrigues, Marcelo Antonio Liguori, Luiz Fernando Pereira Slywezuk, Tiago Santana Oliveira, Arthur Marques Maia e Renato da Silva Pires pelos crimes de homicídio doloso, fraude processual e porte ilegal de arma.
A denúncia chegou a ser rejeitada pela 1ª instância da Justiça paulista por não individualizar a conduta de cada acusado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contudo, reverteu a decisão em 2018, e os militares se tornaram réus.
Mortes em confronto
A ação penal contra os 14 militares da Rota ainda tramita na 5ª Vara do Júri, do Foro Criminal de São Paulo. No dia 9 de abril deste ano, a denúncia do MPSP foi parcialmente acolhida. Os acusados respondem ao processo em liberdade.
Na esfera administrativa, o Conselho de Disciplina instaurado pela PMSP decidiu impor sanção não exclusória aos 14 militares, que pode incluir uma advertência, prisão militar ou suspensão das funções.
Em janeiro, o jornalista William Cardoso mostrou no Metrópoles que o número de suspeitos mortos pela Rota aumentou quase cinco vezes em um ano, passando de sete em 2022 para 32 em 2023.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, comandada por Guilherme Derrite, o aumento do número de óbitos decorrentes de intervenção policial indicam que a causa não é a atuação da polícia, “mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto”.
