Disputa pelo dinheiro do Fundef provoca racha no PT do Maranhão
Secretário de Educação e sindicalista, ambos do PT, brigam na Justiça por R$ 1 bilhão em precatórios do Fundef devido pela União
atualizado
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A disputa pelo dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) devido pelo governo federal ao estado do Maranhão criou um racha no PT local. O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, pede a expulsão do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma), o também petista Raimundo Oliveira.
Oliveira atraiu a ira de Camarão depois que a entidade garantiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o repasse de 60% das perdas do Fundef para os servidores da Educação. O secretário e vice-governador contava com o dinheiro, cerca de R$ 1 bilhão, para outros projetos da pasta.
No total, a União terá que pagar ao estado do Maranhão R$ 3,8 bilhões em precatórios do Fundef, referentes a repasses irregulares feitos ao estado entre os anos de 1998 e 2002. O Governo do Maranhão defendia que a primeira parcela do pagamento, de R$ 1 bilhão, fosse destinada às contas de educação fundamental, ao bônus para os profissionais do magistério e juros de mora.
Em sua decisão, no entanto, o ministro Nunes Marques atendeu ao pleito do sindicato, destinando 40% à manutenção do ensino fundamental e 60% ao bônus dos profissionais.
Em retaliação, Camarão pediu ao diretório estadual do PT a expulsão de Oliveira do partido, alegando que o sindicalista “não representa nem os profissionais da educação, muito menos o partido dos trabalhadores”.
Em nota enviada à coluna, o vice-governador Felipe Camarão argumentou que o pedido de expulsão de Raimundo Oliveira do PT foi feito devido à intenção do presidente do sindicato de pagar, com o dinheiro do Fundef destinado aos servidores, honorários milionários devidos pela entidade a uma banca de advogados.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“O requerimento de expulsão do presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Nonato Costa, do Partido dos Trabalhadores e (PT) se deu devido a sua atitude que tem prejudicado os legítimos interesses e direitos dos trabalhadores da educação do sistema estadual de ensino público.
O presidente, no exercício de sua função, empreendeu esforços para retirar acentuada parcela do valor cabível à categoria dos precatórios do Fundef (15%) para entregar a uma banca de advogados que sequer ingressou com a ação na Justiça, uma vez que a mesma foi feita única e exclusivamente pelo Estado do Maranhão. Há mais de dez anos esse grupo de trabalhadores tem buscado na Justiça receber verbas indenizatórias que a União lhes deve. Após longa e penosa espera pelo pagamento, quando o mesmo estava próximo de ser efetivado, o representado requereu que essa vultuosa parcela desse valor fosse destinada a uma banca de advogado que, comprovadamente, não ajuizou ação mediante a qual tal direito foi alcançado.
Desta forma, o filiado Raimundo Oliveira feriu as diretrizes e programas do PT bem como empreendeu atividade política contrária ao Programa e ao Manifesto do Partido, infrações éticas, consoante o disposto no art. 227, I e IV1 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores. Tanto o Programa quanto o Manifesto do Partido dos Trabalhadores, infere-se que o PT e seus membros devem atuar sempre em favor dos direitos da classe trabalhadora, princípio fundamental e razão de ser, existir e persistir do partido.
Portanto, comprovadamente, o filiado Raimundo Nonato Costa Oliveira violou as diretrizes e programas do Partido dos Trabalhadores (PT) bem como empreendeu atividade política contrária, atuando contra os interesses e direitos dos trabalhadores da educação do ensino público do estado do Maranhão.
Felipe Camarão”
