FAB gasta 40 milhões de euros para ampliar controle do espaço aéreo
Contratação feita pela FAB se refere à instalação de rede de telecomunicações aeronáuticas no espaço aéreo de 7 estados brasileiros
atualizado
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A Força Aérea Brasileira (FAB) vai gastar 40,9 milhões de euros, cerca de R$ 262 milhões, na ampliação do controle do espaço aéreo brasileiro. A contratação, feita sem licitação, prevê a implantação da Rede de Telecomunicações Aeronáuticas Brasileira, conhecida como ATN-Br, na área do I Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I).
O centro abrange os territórios de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Sul do Estado de Tocantins e parte Sul de Mato Grosso. Os serviços incluídos na contratação são o fornecimento de equipamentos, serviços técnicos especializados, materiais de instalação e logística associada. Eles serão realizados em 44 locais de interesse operacional da FAB dentro do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab) na área do CINDACTA I.
A contratada foi a austríaca Frequentis AG, empresa de alta tecnologia especializada em sistemas de comunicação e informação voltados para a gestão de tráfego aéreo e transporte. A justificativa para a dispensa da licitação está prevista na Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos do governo federal.
De acordo com a FAB, a contratação se enquadra no artigo que prevê a inviabilidade da competição. O sistema usado pelo ATN-Br foi desenvolvido pela Frequentis AG, em parceria com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da FAB.
O sistema
A ATN-Br consiste em um sistema de redes interconectadas que permite o tráfego de dados, mensagens e voz entre os diversos sistemas de controle de tráfego aéreo. Ela é destinada exclusivamente ao tráfego de serviços e aplicações aeronáuticas operacionais, tais como telefonia (TF-1 e TF-2), frequências civil e militar, dados de radar, Sistema de Tratamento de Mensagens (ATS), TATIC (Total Air Traffic Information Control), SAGITARIO (Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatório de Interesse Operacional), entre outros.
A rede entrou em fase de testes em 2016 e o primeiro centro de Defesa Aérea a começar a utilizar a tecnologia foi o CINDACTA III, em 2019, seguido pelo CINDACTA II, em 2023. A previsão é que a instalação da rede nas áreas do CINDACTA I e IV seja concluída até dezembro de 2026, quando a ATN-Br cobrirá 100% do espaço aéreo nacional.
