O Exército contratou, sem licitação, a Davita Participações e Serviços de Nefrologia Ltda para prestar serviços no Hospital Militar de Área de Brasília. Em novembro do ano passado, a empresa foi condenada por sobrecarregar funcionários, desrespeitando o número mínimo de enfermeiros exigido por lei durante o atendimento.

O contrato com o Exército, no valor de R$ 2,5 milhões, foi assinado na modalidade “inexigibilidade de licitação”. Os serviços médicos especializados serão prestados pela empresa por 12 meses.

Em agosto do ano passado, a Justiça do Trabalho em Araraquara (SP) obrigou a Davita a manter o número mínimo de funcionários exigido por lei durante o período de atendimento. E aplicou multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

O Ministério Público do Trabalhou investigou a empresa depois da denúncia do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren), que fiscalizou o estabelecimento especializado no tratamento de hemodiálise e doenças renais. Os pacientes são oriundos do Sistema Único de Saúde [SUS] e de convênios particulares.

Recurso negado

Na sentença, a juíza Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, pontuou:

“Evidencia-se a existência de uma deficiência no número de profissionais, considerando-se o número de pacientes atendidos (soma dos atendimentos particulares e do SUS), que implica a sobrecarga de trabalho aos profissionais e um atendimento de menor qualidade aos pacientes nessas ocasiões”.

A decisão judicial teve objetivo de acabar com a sobrecarga de trabalho imposta a enfermeiros e técnicos de enfermagem da clínica.

Em abril deste ano, a Davita teve recurso negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que manteve a totalidade da sentença em primeira instância, inclusive a multa de R$ 50 mil.

Em contato com a coluna, a Davita declarou ter firmado contrato com o Exército “dentro das exigências legais e processos requeridos”. Leia abaixo a íntegra da nota da empresa:

“A DaVita Tratamento Renal informa que sempre firmou contratos de prestação de serviço estritamente dentro das exigências legais e processos requeridos. No Hospital Militar de Área de Brasília a empresa atendeu às exigências apontadas em edital e assim se credenciou para o serviço.

Com relação ao processo em andamento na Justiça do Trabalho, em Araraquara, Interior de São Paulo, a DaVita informa que não comenta processos judiciais em andamento.”