Empresário que faturou milhões com Bolsonaro tem verba zerada por Lula
Após irregularidades na venda de preservativos femininos e vacinas contra Covid, empresário foi proibido de participar de licitações
atualizado
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Depois de faturar R$ 73,1 milhões na gestão Bolsonaro, o empresário Francisco Maximiano teve sua verba zerada no governo Lula. Alvo de um processo administrativo de responsabilização aberto em junho de 2023, a empresa de Maximiano, a Precisa Comercialização de Medicamentos, hoje chamada OVS Importadora LTDA, não conseguiu fechar nenhum contrato com o governo federal na atual gestão.
Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a empresa agiu de forma lesiva contra a administração pública e aplicou multa de R$ 3,8 milhões. Com isso, a companhia ficou proibida de participar de licitações do governo.
Dono da Precisa Comercialização de Medicamentos, Maximiano firmou contratos em 2019 e 2020, durante o governo Bolsonaro, para vender 39 milhões de preservativos femininos em látex para o Ministério da Saúde (MS).
O primeiro contrato, no valor de R$ 41,2 milhões, previa a compra de 29,3 milhões de preservativos femininos pelo MS. No segundo, firmado em 2020, a Precisa recebeu R$ 31,9 milhões por 10 milhões de preservativos.
Uma análise da CGU sobre o contrato firmado em 2020 classificou a despesa como um desperdício de recursos públicos em meio à pandemia do coronavírus, uma vez que o estoque da compra anterior foi suficiente para atender à demanda de todo o ano seguinte.
“Os preservativos femininos que foram distribuídos por todo o ano de 2021, no total de 7.916.200, ainda foram do estoque remanescente do Contrato nº 152/2019, também firmado com a empresa Precisa”, apontou a CGU.
“A soma dos valores efetivamente pagos [no contrato de 2020] foi de R$ 31.901.048,80. Esse valor que foi efetivamente gasto na compra de 10 milhões de preservativos femininos em látex equivaleria, por exemplo, a 19.938 diárias de leitos de UTI Covid”, comparou a fiscalização.
Maximiano mudou o nome da Precisa para OVS Importadora LTDA depois das denúncias de corrupção sobre a compra da vacina Covaxin, contra Covid-19, em 2021. Com esse contrato, o empresário faturaria mais R$ 1,6 bilhão em verbas públicas.
O acordo, assinado em fevereiro de 2021, foi anulado pelo Ministério da Saúde depois que uma auditoria da CGU apontou irregularidades na documentação apresentada pela Precisa Comercialização de Medicamentos.
CPI da Covid
Maximiano chegou a prestar depoimento à CPI da Covid instaurada pelo Senado para apurar denúncias de irregularidades na aquisição de vacinas e equipamentos durante a pandemia. O empresário ficou em silêncio no decorrer do depoimento.
Durante os trabalhos da CPI, a declaração de imposto de renda apresentada por Maximiano à Receita Federal chamou a atenção. Ele informou renda de R$ 52,2 mil referente a todo o ano de 2020, o que equivale a cerca de R$ 4,3 mil por mês.
Com a quebra do sigilo bancário do empresário pela CPI da Covid, os integrantes puderam verificar gastos elevados de Maximiano com restaurantes e lojas de luxo, com movimentação de R$ 5,2 milhões em duas contas bancárias em seu nome. A OVS Importadora tem capital social avaliado em R$ 12 milhões.
Em 2022, a empresa tornou-se alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão identificou irregularidades em quatro contratos da OVS com o governo federal, incluindo os dois para venda de preservativos femininos.
Além da suspeita de manipulação do resultado das licitações – a Precisa aparecia como representante de duas empresas estrangeiras na licitação de 2020 –, o órgão apontou a apresentação de uma carta fiança sem previsão legal em que uma instituição financeira, o FIB Bannk, dava como garantias dois terrenos. Uma das áreas não estava no nome da instituição e a outra não existia.
Os dois problemas também foram identificados pela CGU na análise do contrato de 2020 para compra de preservativos femininos. O órgão recomendou multa no valor de 60 mil dólares à empresa por ter apresentado instrumento de garantia não previsto pela Lei das Licitações, e outra multa no valor de R$ 1,2 milhão por atrasos recorrentes na entrega dos preservativos.
Em janeiro deste ano, a CGU declarou a inidoneidade da OVS Importadora para contratar com o governo federal pela prática de ato lesivo à administração pública. Uma nova multa, no valor de R$ 3,8 milhões, foi aplicada, além de uma série de sanções, como a divulgação da decisão em jornal de circulação nacional e no site da empresa, e a proibição de participar de licitações do governo federal pelo prazo de dois anos.
