Empresa recebeu R$ 3,6 mi para reparar ponte antes de queda
Empresa responsável pela manutenção da “ponte da morte” recebeu milhões do governo federal e atualmente está proibida de celebrar contratos
atualizado
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O governo federal fez repasses milionários à empresa que, em tese, deveria ter cuidado da ponte que desabou e deixou oito mortos e nove desaparecidos, no último domingo (22/12), na divisa entre Maranhão e Tocantins. Um outro detalhe chama a atenção: contratada por R$ 3,6 milhões para a manutenção da ponte, a Matera Engenharia se tornou alvo, há menos de um mês, de uma sanção imposta pelo próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes. O motivo? Irregularidades em contratos para conservar a rodovia federal na qual a tragédia ocorreu.
Atualmente, a companhia sediada no Rio Grande do Norte está impedida de celebrar contratos com a União. A punição teve início no último dia 29 de novembro, dias antes do desabamento. O impedimento abrange “todos os Poderes da esfera do órgão sancionador” e vale até 27 de janeiro de 2025. Ou seja, vai durar menos de dois meses.
O fundamento legal citado para a sanção é o artigo 7º da chamada “Lei do Pregão”. O texto diz: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios”.
A recente sanção foi aplicada por causa de um contrato de R$ 4,4 milhões firmado em 2021. O objetivo da licitação foi a manutenção de rodovias federais que passam pelo Tocantins. Entre elas, a BR-226, que cruza a ponte Juscelino Kubitschek.
O Ministério dos Transportes, porém, informou que a Matera teve um contrato específico para a manutenção da ponte, com pagamento de R$ 3,6 milhões. O valor foi desembolsado entre 2021 e 2024. Ou seja, iniciou no governo Bolsonaro e continuou no governo Lula.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o valor foi destinado para limpeza e substituição de juntas de dilatação, muro de arrimo em pedra, recomposição de erosão, injeção de fissuras em estruturas de concreto com adesivo estrutural e recomposição de dreno.
O contrato foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte). A iniciativa é “responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs)”.
OAEs é uma sigla usada para se referir a grandes obras que englobam pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção. São estruturas que integram a malha rodoviária federal em todo o país.
Empresa já recebeu R$ 140 milhões do governo federal no total
A Matera Engenharia tem R$ 276 milhões em contratos firmados com o governo federal. Desse valor, R$ 140 milhões já foram pagos à empresa.
A companhia ainda recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares, incluindo do chamado orçamento secreto. O restante foi proveniente de emendas de comissão e de bancada, que também não possuem autoria clara.
Esse tipo de repasse está sob a mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF). Na última segunda-feira (23/12), o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Ao todo, foram quatro emendas: uma do orçamento secreto; uma da bancada do Acre; da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização; e da bancada do Rio Grande do Norte, estado onde a empresa é sediada.
Ponte desabou e deixou oito mortos
Nessa quinta-feira (26/12), o Corpo de Bombeiros do Tocantins confirmou oito mortes decorrentes do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek. A estrutura ligava as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Nove pessoas seguem desaparecidas.
De acordo com os bombeiros, as vítimas foram encontradas a cerca de 35 metros de profundidade no Rio Tocantins. No local, ainda foram encontrados quatro veículos: um caminhão, uma caminhonete e duas motocicletas.
Após o acidente, o ministro Renan Filho anunciou a destinação de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões para a reconstrução da estrutura. A expectativa do Ministério dos Transportes é que a obra seja concluída em 2025.
Dnit se manifesta
Após a publicação da reportagem, o Dnit fez um complemento às informações que havia passado inicialmente. Segue a íntegra da nota:
O DNIT informa que se trata do Contrato nº 23 00525/2021, executado entre novembro de 2021 e novembro de 2023, para a manutenção de 36 OAEs no estado do Tocantins, cujo escopo incluía a manutenção das vigas, laje, passeios e pilares de estrutura, no valor de R$ 3,5 milhões, em que foram destinados, desse total, R$ 804.808,65 para a manutenção da Ponte sobre o Rio Tocantins. O valor total do contrato medido foi de R$2.993.699,02.
A empresa atualmente detém 30 contratos ativos com o DNIT, entre eles, contratos nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que totalizam R$191.086.648,61 contratados, dos quais foram medidos R$ 108.051.746,46.
Durante a execução dos contratos com o DNIT, foi constatado pela fiscalização do órgão o descumprimento de cláusulas contratuais na execução de um dos contratos, no qual após o processo administrativo de apuração de responsabilidade, teve a sanção de impedimento para licitar com a administração pública.
A partir da sanção aplicada e da devida notificação, a empresa ficou impedida de participar de novos certames.
