Derrite amplia punição e demite policial civil com 30 processos
Policial civil demitido por Derrite foi preso no Rio de Janeiro e responde a dezenas de processos no Tribunal de Justiça de São Paulo
atualizado
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Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite decidiu ampliar a punição imposta ao escrivão Andrey Alan Ferraz de Albuquerque, que figura como réu ou indiciado em 30 processos por peculato na Justiça. Derrite determinou a demissão de Albuquerque a bem do serviço público, aplicada quando a conduta irregular do servidor é considerada mais grave do que uma infração disciplinar.
O ex-escrivão está preso preventivamente no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, no Rio de Janeiro, para onde se mudou após abandonar o cargo na Polícia Civil de São Paulo. Ele tem outro mandado de prisão em aberto no processo mais recente em trâmite em São Paulo, em novembro do ano passado.
O crime de peculato é configurado quando um agente público obtêm vantagem indevida ou se apropria de dinheiro, imóveis ou qualquer bem público ou particular em razão do cargo ocupado, em seu benefício ou de outros. Albuquerque já havia sido expulso da Polícia Civil em 2020, depois de responder a procedimentos administrativos disciplinares abertos em decorrência de sua conduta.
Em um desses processos disciplinares, aberto em 2018, o policial foi acusado de se apropriar de R$ 145 apreendidos com um homem detido em uma ocorrência de tráfico de drogas.
“Ao invés de recolher a importância em conta bancária oficial à época dos fatos e, não obstante as cobranças judiciais nesse sentido, deixou de realizar o depósito, apoderando-se, desta feita, indevidamente do dinheiro, do qual tinha a posse em razão do cargo, já que somente em 08-07-2020, é que acabou por depositar a quantia de R$ 155,72 corrigida monetariamente”, diz o processo.
“Consta ainda que o caso sobredito não se trata de fato isolado, pois Andrey Alan Ferraz de Albuquerque já foi punido em outros procedimentos com acusações das mesmas espécies às aqui versadas, o que revela, em tese, ineficiência intencional e reiterada no serviço, além de conduta irregular de natureza grave”, observa o documento.
Denúncias
Em outro caso, ocorrido em março de 2019, Albuquerque recebeu R$ 998 para depósito judicial referente ao pagamento de fiança de um acusado por tentativa de furto qualificado. Ironicamente, o valor da fiança acabou sendo furtado por Albuquerque, que deixou de recolher o dinheiro à conta bancária específica.
Nesse caso, o policial foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em outubro de 2022. A denúncia foi recebida pela 10ª Vara Criminal da capital em dezembro daquele ano. Outros processos administrativos abertos contra Albuquerque apontam que o policial se apropriou de R$ 5 mil em outro caso de pagamento de fiança, de R$ 440 e de R$ 409 também encontrados com suspeitos de tráfico de drogas.
Entre os processos por peculato contra o ex-escrivão na Justiça paulista, 5 deles foram abertos em 2020, 12 em 2021, 6 em 2022 e 7 em 2023. O mais recente deles, com data de novembro do ano passado, foi recebido pela 9ª Vara Criminal em fevereiro deste ano. O julgamento está marcado para novembro.
