A Assembleia Legislativa do Espírito Santo se baseou numa decisão de 2022 do STF, com voto favorável de Alexandre de Moraes, ao decidir soltar o deputado estadual Capitão Assumção (PL). Ele foi preso na última quinta-feira (29/2), por decisão monocrática do ministro, ao descumprir medida cautelar e usar redes sociais para fazer postagens direcionadas ao Supremo.

Curiosamente, o artifício que possibilita a revogação da prisão contou com voto favorável de Moraes em dezembro de 2022. Alexandre foi um dos seis ministros do STF que decidiram estender a imunidade de parlamentares federais aos estaduais, caso de Capitão Assumção.

Na ocasião, Moraes acompanhou o relator do texto, Edson Fachin, junto com os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e André Mendonça. Foram vencidos Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O placar ficou em seis a cinco.

Ao aprovar a soltura do deputado com 24 votos favoráveis e 4 contrários, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo invocou a imunidade parlamentar. “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”.

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Capitão Assumção foi preso em fevereiro por descumprir medidas cautelares anteriores

Assessoria de imprensa/Divulgação

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Deputado, que é policial militar, está preso em batalhão da PM

Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes

Hugo Barreto/Metrópoles

Soltura em até 48 horas

A Assembleia Legislativa enviou, nesta quarta-feira (6/3), a comunicação ao STF sobre a decisão de soltar Capitão Assumção.

O presidente do parlamento, Marcelo Santos (Podemos), disse à coluna que a revogação da prisão foi baseada na questão formal, sem entrar no mérito sobre supostas irregularidades cometidas pelo deputado.

A expectativa é que Capitão Assumção, que está detido num batalhão da PM em Vitória, seja liberado em até 48 horas.