Deputado quer PEC para obrigar Lula a acatar lista tríplice para PGR
Deputado Alfredo Gaspar diz que Constituição foi omissa em não estabelecer a regra da lista tríplice para escolha do chefe do MP
atualizado
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O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil) quer obrigar o presidente Lula a acatar a lista tríplice para a escolha do novo procurador-geral da República por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Gaspar busca o apoio de 171 deputados para protocolar a PEC na Câmara. No texto apresentado, o parlamentar aponta “omissão” da Constituição no que se refere à norma para escolha do procurador-geral da República.
“A nova Constituição, todavia, cometeu então um lapso ao criar regra assimétrica entre os MPs da União e dos Estados: para os últimos, previu a lista tríplice no processo de escolha do chefe da instituição, pelo chefe do Poder Executivo; para os primeiros omitiu o requisito”, afirma a PEC.
Alfredo Gaspar, que já foi, ele próprio, procurador-geral de Justiça de seu estado de origem, Alagoas, argumenta ainda que a ausência do critério da lista tríplice para escolha do procurador-geral da República “cria risco real de um chefe do Ministério Público da União subalterno ao presidente que o indica”.
Apresentada para os presidentes da República desde 2001, a lista tríplice formada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) só não foi acatada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro.
