Delegado da PF cassado se compara a Lula e diz que Dino errou
Delegado Daniel Leite Brandão teve aposentadoria cassada por Dino, mas alega que decisão do TRF inocentou acusados de fraudar 400 inquéritos
atualizado
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Delegado da Polícia Federal, Daniel Leite Brandão diz que o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi induzido a erro ao cassar sua aposentadoria.
Na última quinta-feira (30/11), Dino oficializou a perda da aposentadoria com base em decisão da 11ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Brandão foi investigado por envolvimento em esquema de fraude de cerca de 400 inquéritos da PF. O esquema foi descoberto em 2006, mas só agora o processo judicial foi concluído.
“Fui absolvido em todos os três PADs [procedimentos administrativos abertos pela PF]. Dessa forma, o exímio ministro da Justiça, subordinado ao exímio presidente Lula, vítima de erro semelhante do Judiciário, certamente foi induzido a erro.
A Justiça me condenou à perda da função assim como Moro chegou a condenar Lula e, no fim, a decisão se mostrou equivocada. Além do mais, fui condenado à perda da função quando eu já estava aposentado. Não poderiam cassar minha aposentadoria”, alega Brandão, hoje com 62 anos.
Brandão sustenta que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) tomada em setembro deste ano inocentou-o das acusações de envolvimento no esquema.
A sentença invalidou as escutas telefônicas feitas durante as investigações. O monitoramento teria sido feito pela PF em dias que excediam os prazos estabelecidos pela Justiça Federal.
Dessa forma, o entendimento do TRF-2 foi o de que todos os mandados de busca e apreensão com base no material obtido pelas escutas telefônicas, assim como as demais provas recolhidas no cumprimento desses mandados, também perderiam a validade.
“Analisando o material probatório restante, após a declaração de nulidades, conclui-se que não restaram comprovados minimamente os delitos de corrupção ativa, passiva e quadrilha”, diz a decisão, que repercute sobre as ações de improbidade administrativa contra o grupo.
Brandão ingressou na PF em 2002 e se aposentou em 2015. O delegado recebia aposentadoria de R$ 30,3 mil. Com as deduções, o valor ficava em R$ 26,5 mil por mês.
PF mirou delegado e cortou na carne
O esquema de fraude em inquéritos foi alvo da Operação Cerol, da própria PF. Brandão e outros sete delegados chegaram a ser presos por manipular as investigações sobre o não recolhimento de contribuições previdenciárias por empresas.
Os inquéritos envolviam altas quantias de dinheiro e, quando chegavam às mãos dos integrantes do grupo, passavam a ser instrumento para cobrança de propina. A PF alega que o grupo manipulou o andamento de 400 inquéritos. Na época da Operação Cerol, Brandão respondia interinamente pela chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev) da PF no Rio de Janeiro.
Advogado de Brandão, José Calixto Uchôa Ribeiro disse que recorrerá da cassação oficializada pelo ministro Flávio Dino.
“As ações de improbidade andaram mais depressa, mas elas decorrem da ação criminal. Na ação criminal, o TRF-2 decidiu pela inexistência do fato. Anulou as provas e absolveu os acusados. A cassação da aposentadoria é certamente ilegal e inconstitucional. Não tenho dúvidas de que ela será revista”, disse o advogado.
