Damares cobra ministro após distorção bilionária nas contas do MEC

Integrante da Comissão de Educação do Senado, Damares Alves apresentou requerimento para que o ministro da Educação, Camilo Santana, seja convidado a explicar uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do MEC. Como revelou a coluna, os problemas foram identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU), em auditoria sobre as contas referentes a 2023, primeiro ano do governo Lula 3.

Por se tratar de um convite, Camilo pode se negar a comparecer à comissão. Nesse caso, o colegiado aprovaria um requerimento de convocação, que obrigaria o ministro a participar da audiência. A tendência, portanto, é que Camilo aceite o convite de Damares para explicar o destino da verba bilionária.

Damares Alves também informou que vai pedir mais detalhes ao chefe da CGU, Vinícius Carvalho, sobre a análise das contas do MEC. De acordo com a Controladoria-Geral da União, o principal motivo da distorção é a manutenção indevida de registros de créditos sem análise das prestações de contas, que resultou em uma inconsistência de R$ 1,7 bilhão.

De acordo com a legislação vigente, os créditos só podem ser considerados nos ativos do MEC após a análise das prestações de contas, ou Relatórios de Cumprimento do Objeto (RCO), como são classificadas. Os créditos foram repassados por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED).

Obras

Outros problemas apontados no relatório da CGU dizem respeito a um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento”. O saldo é vinculado à construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), programa implantado pela Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (Sepespe), extinta em 1995, quando o programa também foi descontinuado.

Esse saldo vem sendo apontado como inconsistência nas contas do MEC desde 2012 e, segundo a fiscalização, providências estão sendo adotadas pelo MEC pasta para sanar o problema. A auditoria citou ainda a existência de créditos da carteira Crédito Educativo (Creduc) que não atendem aos critérios contábeis de reconhecimento, o que gerou uma superavaliação do ativo no valor de R$ 311 milhões.

A CGU também destacou uma diferença de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis feitos pelo Sistema de Administração de Patrimônio (SAP) do ministério e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.

Enquanto o sistema do MEC calcula o montante das depreciações em R$ 93.296.493,70, o registro no Siafi totalizava R$ 103.747.814,69. Em 2023, de acordo com a CGU, o MEC executou um orçamento de R$ 3.283.109.924,00 e possuía, no dia 31 de dezembro, um ativo de R$ 6.259.173.623,82.

Esse patrimônio era formado, em sua maioria, por créditos a curto prazo referentes a adiantamentos de recursos financeiros decorrentes de transferências formalizadas por meio de TED. O cálculo dos ativos do ministério no final do ano incluía também os bens imóveis e imóveis sob a responsabilidade das unidades do MEC e créditos a longo prazo decorrentes de empréstimos concedidos. Esses três pontos representavam 94,8% do ativo da pasta em 2023.