Cota para mulheres em parlamentos brasileiros é analisada na Câmara

Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (26/9), texto do deputado Antonio Carlos Rodrigues que estabelece cota de 15% para mulheres nos parlamentos brasileiros já nas eleições do ano que vem. Se aprovada, a medida, que ainda passará pelo crivo do plenário da Casa e do Senado, valerá para as 5.568 câmaras municipais em todo o Brasil.

Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2020, aponta que mais de 900 cidades do país não contam com sequer uma vereadora.

Já para as eleições de 2026, o texto de Rodrigues prevê aumento definitivo de cotas femininas para 20%, valendo para as assembleias legislativas e para a Câmara dos Deputados, Casas em que o sistema de votação, assim como nas câmaras municipais, é proporcional.

O Senado, no qual o sistema é majoritário, fica de fora.

“Sobre os 15% (de cotas) em 2024 e 20% em 2026, vou acompanhar a posição da maioria da Comissão Especial. O que for a vontade da maioria, para aumentar ou reduzir esse percentual, eu apoiarei”, disse Rodrigues à coluna.

As cotas serão votadas no âmbito da PEC que versa sobre a aplicação de sanções aos partidos que não destinarem a cota mínima de recursos para candidatos em razão de sexo e raça.

O objetivo da proposta é que o valor mínimo obrigatório para candidaturas de mulheres seja reduzido, uma vez que, em contrapartida, terão garantia de ocupar 15% (em 2024) e 20% (em 2026) das cadeiras no parlamento.