Comissão da Câmara vota pedidos de audiência com Elon Musk
Requerimentos apresentados à Comissão de Segurança da Câmara cobram informações do dono do X, Elon Musk, sobre acusações contra Moraes
atualizado
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (23/4) dois requerimentos solicitando audiências com o empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter. Os requerimentos cobram explicações de Musk sobre as acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo bloqueio de perfis na rede social.
O primeiro requerimento na pauta da comissão, de autoria do deputado Sanderson (PL), pede que Musk seja convidado em caráter de urgência para prestar esclarecimentos sobre “supostos abusos de autoridade cometidos por agentes públicos brasileiros” contra o X.
“Em 7 de abril de 2024, foi veiculada na imprensa a notícia de que a rede social X (Twitter) estaria supostamente sendo censurada por agentes públicos brasileiros. As práticas narradas pelo empresário Elon Musk, em tese, configuram o crime de abuso de autoridade”, argumenta Sanderson.
O segundo pedido na pauta da CSPCCOP, apresentado pelo deputado Fabio Costa (PP), pede uma audiência pública com Musk e o jornalista Michael Shellenberger, autor do documento intitulado Twitter Files, que debate os pedidos de bloqueio de perfis feitos pelo Judiciário brasileiro.
“No dia 3 de abril de 2024, veio à tona um conjunto de documentos internos intitulado ‘Twitter Files Brazil’, os quais expuseram possíveis práticas ilegais atribuídas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no monitoramento de políticos e cidadãos na plataforma X (antigo Twitter). Esses documentos sugerem que o presidente do TSE [ministro Alexandre de Moraes] teria solicitado informações pessoais e conduzido monitoramentos de usuários por hashtags específicas, inclusive de parlamentares federais, o que levanta questões quanto à conformidade com as leis brasileiras”, justifica o deputado.
O requerimento sugere a participação, na aúdiência, de especialistas, membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público e parlamentares para esclarecimento das práticas adotadas.
Caso sejam aprovados, os pedidos serão enviados para análise do presidente da Câmara, Arthur Lira, e encaminhados a Musk e ao jornalista Michael Shellenberger.
