CNMP cobra explicações sobre benefício que custará R$ 1 bi ao RJ
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apura suposta irregularidade no pagamento do Adicional por Tempo de Serviço a procuradores
atualizado
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cobra explicações sobre um benefício que custará cerca R$ 1 bilhão aos cofres do Rio de Janeiro.
O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) está sendo pago aos 1.500 membros ativos e inativos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). São quase R$ 2 milhões para cada membro.
Criado em um processo sigiloso em 2021, o ATS paga R$ 40 mil por mês a cada procurador do Rio. São R$ 37 em valores retroativos, de caráter indenizatório, e R$ 3,8 mil em parcela permanente.
A partir de uma manifestação anônima, o CMPM deu início a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para apurar os pagamentos. Segundo a manifestação, os pagamentos contrariam entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio CNMP.
Em 2006, com a instituição subsídio para carreira de magistratura, uma resolução do conselho determinou que o ATS fosse incorporado aos vencimentos dos procuradores.
O procedimento administrativo pede, em caráter liminar, a suspensão dos repasses. Caso seja verificada irregularidade nos pagamentos, os valores deverão ser devolvidos.
No âmbito do PCA, o CNMP intimou o Ministério Público do Rio de Janeiro a prestar esclarecimentos. A determinação foi do conselheiro-relator, Engels Augusto Muniz.
Por ano, os pagamentos de ATS chegam a R$ 480 mil para cada membro do MPRJ. Além disso, como o valor retroativo tem caráter indenizatório, não há cobrança de imposto de renda sobre a parcela de R$ 37 mil.
Os membros do MPRJ recebem ainda os auxílios educação, transporte, saúde, refeição e verba de acumulação. Assim, alguns procuradores cariocas chegam a receber até R$ 100 mil por mês.
