Chefe do MP decide se vai demolir ou manter área cristã na Alesp
Indicado por Tarcísio para chefiar o MP paulista, Paulo Sérgio foi questionado sobre capela erguida pelo deputado Gil Diniz: “Estado laico”
atualizado
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou sobre uma representação que cobra o fim da capela construída pelo deputado Gil Diniz (PL) em seu gabinete na Assembleia Legislativa. A ação é movida por Kelvin de Melo, mestrando em Filosofia Ética pela PUC do Rio Grande do Sul e autor de artigos como “A relação negativa do cristianismo com a natureza”.
No documento enviado ao MP, Kelvin argumentou que o espaço cristão dentro da repartição pública “desrespeita o princípio do Estado laico”. Disse ainda que a construção da capela “contraria decisões recentes do Tribunal de Justiça paulista, que declarou inconstitucional o uso da frase ‘sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos’ e proibiu leituras bíblicas na abertura das sessões em cidades como Bauru e Araçatuba”.
Como mostrou a coluna em maio, Gil Diniz ergueu a capela na Alesp em reação às decisões judiciais que atingiram os dois parlamentos municipais. Ele pretende liberar o acesso aos demais deputados e servidores do Legislativo estadual.
Coube ao procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, analisar o caso no último dia 12/6. Nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas em abril deste ano para o mais alto posto do MPSP, Paulo Sérgio foi enfático ao arquivar a ação e manter a capela na Alesp:
“Dentre as prioridades de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo não se insere o combate às violações ao Estado laico. A prioridade do Ministério Público é, e sempre será, fazer com que a Constituição e as leis sejam cumpridas”, afirmou Paulo Sérgio.
O procurador-geral continuou: “Pode-se afirmar que, no caso concreto, não há que se falar em violação do Estado laico que demande a atuação do Ministério Público. As ações diretas de inconstitucionalidade que têm sido ajuizadas pelo Ministério Público têm por objeto a defesa do Estado laico na medida em que normas inconstitucionais obrigam parlamentares a fazer algo, durante os trabalhos do Poder Legislativo, ligado a alguma religião ou crença.
Leis municipais que obrigam parlamentares integrantes de Câmaras Municipais a iniciarem as sessões com a leitura de versículos da Bíblia atentam não só contra a laicidade do Estado, contra o regime democrático, mas contra a própria liberdade religiosa do parlamentar”, ponderou o chefe do MPSP.
“Portanto, a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo tem sido pautada não por pautas antirreligiosas, mas pela defesa do direito das pessoas de não serem obrigadas a, de qualquer forma, submeterem-se a uma religião que não escolheram para professar sua fé”.
Liberdade de expressão
Prosseguiu o procurador-geral de Justiça: “Se, por um lado, não se pode obrigar ninguém a submeter-se a ritos e ensinamentos de religião que não professa, a manifestação religiosa de um parlamentar é parte integrante de sua liberdade de expressão. E com o mesmo empenho que o Ministério Público luta para impedir que alguém seja obrigado a submeter-se a uma fé que não é a sua, concentra seus esforços para garantir a liberdade de qualquer pessoa de manifestar a sua fé.
Cada parlamentar atua de acordo com os temas que pautam o seu mandato, afinados com o seu eleitorado, e no perfil do Deputado Gil Diniz no site da Assembleia Legislativa vê-se a citação de que ‘sua cultura e aquela da periferia se baseiam em valores conservadores, essencialmente expressos na sua fé católica’.
Nesse contexto, seu eleitorado abrange pessoas que, senão diretamente afinadas com o seu perfil cristão, católico, ao menos aceitam essa sua característica. E são essas pessoas os frequentadores de seu gabinete e da sala reservada pelo Deputado ao culto de sua fé, no exercício da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal”, concluiu Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
Procurado pela coluna, Gil Diniz comemorou a decisão do chefe do MP: “Alguns usam o argumento de Estado laico para promover uma espécie de Estado ateu. Não me envergonho da minha fé. Pelo contrário, eu a professo publicamente: sou católico”, disse.
