CGU: edital de órgão que pagou R$ 1,5 bilhão a empreiteira é revogado
Licitação aberta pelo Dnit, vinculado ao Ministério dos Transportes, calculava quantidade de material e mão de obra acima do necessário
atualizado
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A Controladoria Geral da União (CGU) apontou um sobrepreço de R$ 32,2 milhões em um edital de licitação do Departamento Nacional de Infraestutura dos Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes. O edital foi revogado pelo próprio Dnit após a fiscalização.
Na última quinta-feira, a coluna mostrou que o Dnit já firmou R$ 196 milhões em contratos, sem licitação, com uma empreiteira cujo dono é acusado de superfaturamento. Somando com os licitados, a LCM Construção e Comércio acumula R$ 1,5 bilhão em contratos celebrados com o governo Lula em 2023.
Saiba quem é o empreiteiro que levou R$ 1,5 bilhão do governo em obras
O edital revogado após questionamento da CGU prevê obras de recuperação e manutenção da BR-364 no estado de Rondônia e nas divisas de Rondônia com o Mato Grosso e com o Acre. Trata-se do mesmo tipo de serviço solicitado pelo governo federal junto à LCM na maioria dos 29 contratos firmados em 2023.
O edital previa um gasto total de R$ 86,2 milhões. De acordo com a CGU, o sobrepreço foi causado por um cálculo equivocado do quantitativo de material e serviços necessários para a obra.
O superdimensionamento teria sido provocado pela avaliação errada sobre o estado de conservação da BR-364 em Rondônia.
“Em reflexo a essas quantidades anuais de trabalho, tem-se um efeito cascata sobre o quantitativo de muitos outros itens de materiais betuminosos e de transporte desses materiais, os quais recebem os valores de trabalhos anuais multiplicados pelos níveis de esforço ”, explica a CGU.
A falha na previsão do fornecimento de areia para a obra, com a cotação de preços feita em uma área distante de onde os serviços seriam realizados, também foi destacada pela auditoria. Enquanto o Dnit havia previsto a aquisição de areia em uma região a 186 quilômetros da obra, a auditoria encontrou fornecedores a apenas 24 quilômetros.
Pelo cálculo do Dnit, o transporte deste material custaria R$ 3 milhões. A CGU mostrou que, se a areia fosse transportada da região mais próxima, esse custo seria reduzido para R$ 433 mil, gerando uma economia de R$ 2,5 milhões.
R$ 32 milhões
Devido aos problemas apontados, o Dnit revogou a licitação em maio deste ano para adequação do edital. A informação faz parte de um relatório produzido pela CGU em 26 de outubro deste ano.
“Essas deficiências foram minimizadas a partir de um novo levantamento do trecho, o que diminuiu as quantidades de insumos que serão realizados, que consequentemente reduziu o preço total do objeto de R$ 86.216.508,33 para R$ 66.870.491,17, em que se nota uma diferença de R$ 19.346.017,16”, observou a CGU.
Considerando as prorrogações de contrato previstas em lei, a economia calculada pelo órgão fiscalizador com a revogação do edital foi de R$ 32 milhões.
