CGU: 74% das contratações do DNIT entre 2018 e 2022 apresentaram erros
Fiscalização da CGU emitiu mais de 300 recomendações para correção de falhas, evitando um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos
atualizado
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A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou erros e inconsistências em 74% das contratações feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit) entre 2018 e 2022. Nesse período, a CGU realizou 108 auditorias em contratações do Dnit, que resultaram em mais de 300 recomendações para correção de falhas.
De acordo com a fiscalização, as ações de controle sobre as licitações e contratos do Dnit, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, evitaram um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Os estados com maior número de auditorias realizadas devido ao volume de obras realizadas pelo Dnit foram Minas Gerais (30 auditorias), Pernambuco (8 auditorias), Santa Catarina (8 auditorias), Ceará (6 auditorias) e Pará (6 auditorias). As obras auditadas foram classificadas pela CGU como de impacto local ou regional e as de impacto nacional.
Entre as 96 auditorias em obras de impacto local ou regional, em 74%, ou seja, em 71 obras foram encontradas fragilidades no planejamento das licitações. No total, as 96 obras auditadas representavam um investimento de R$ 17 bilhões em 21 estados.
“Nos últimos anos, houve preponderância na identificação de inconsistências relacionadas à superestimativa de quantitativos de serviços e às falhas na formação dos preços unitários referenciais da contratação, duas etapas críticas no processo de planejamento da contratação pela Administração”, observa a CGU.
Entre as causas dessa superestimativa, segundo a fiscalização, estão as inconformidades no levantamento de necessidades e de estimativa de quantitativos, a adoção de preços com base em custos unitários diferentes dos referenciais adotados nos manuais de custos do Dnit, a elaboração de projetos em desacordo com as normas ou manuais técnicos e a utilização de projetos e orçamentos desatualizados.
As auditorias da CGU sobre os editais do Dnit se intensificaram a partir de 2020, com a criação da ferramenta Alice, sigla de Auditoria Preventiva de Licitações. Entre 2020 e 2022, a ferramenta emitiu 523 alertas sobre licitações do Dnit. Foram feitas 202 análises a partir desses alertas e, em 43 dos casos apontados, houve necessidade de auditoria nos editais.
“Como resultado desses 96 trabalhos locais, foram registradas 259 orientações e/ou recomendações para ações mitigadoras, sendo auferido mais de 211 milhões de reais em benefícios financeiros. Nesse recorte do Alice (43 avaliações preventivas do total de 96 locais), foram identificadas pela equipe de auditoria mais de uma centena de inconsistências nas licitações analisadas, cujas ações mitigadoras implementadas pelo gestor resultaram em economia de aproximadamente R$ 187 milhões, ou seja, quase 90% do total benefícios auferidos (R$ 211 milhões), se considerarmos apenas os trabalhos em âmbito local”, explicou a CGU.
“Já em relação aos trabalhos em âmbito nacional (12), houve registro de 45 orientações ou recomendações para ações mitigadoras, cujos benefícios financeiros ultrapassaram o montante de 1 bilhão de reais em economia aos cofres públicos”, disse o órgão fiscalizador.
Somente no governo Lula, o Dnit já pagou R$ 196 milhões por seis obras contratadas junto a uma única empreiteira, cujo dono é acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa e superfaturamento. A LCM Construção e Comércio já venceu 29 licitações do Dnit no governo Lula, alcançando a cifra de R$ 1,5 bilhão em obras contratadas.
