CGU aponta superfaturamento de R$ 3,3 milhões em obra do Dnit
Fiscalização da CGU apontou instalação de equipamento em dimensão diferente da prevista; órgão alegou urgência na execução da obra
atualizado
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A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um superfaturamento de R$ 3,3 milhões em obras emergenciais executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit) em Santa Catarina. Firmado em janeiro de 2023, o contrato previa a recuperação dos estragos causados pelas chuvas de novembro de 2022 e obras de contenção de deslizamentos de terra nas margens da BR-282/SC a um custo de R$ 50,5 milhões, por dispesa de licitação.
De acordo com a fiscalização, o sobrepreço ocorreu na construção dos chamados “gabiões”, blocos de pedras fechadas em grades de arame que, empilhados, formam os muros de contenção.
“Constatou-se que os serviços referentes à execução de gabião e respectivos contrafortes, em todas as intervenções do Contrato nº 724/2022, foram orçados pelo Dnit, e posteriormente contratados para gabiões com 0,5 m de altura, como consta na planilha orçamentária. […] Ocorre que, posteriormente, os projetos detalhados dos gabiões desenvolvidos para execução efetiva determinaram a construção destes gabiões, em sua grande maioria (exceto contrafortes), com a especificação de 2 x 1 x 1,00 M, ou seja, com 1 metro de altura”, observa o relatório da auditoria.
Dessa forma, a empresa contratada para executar as obras, a Neovia Infraestrutura Rodoviária, construiu gabiões de 1 metro de altura quando o contrato previa gabiões de 0,5 metro de altura. No entanto, devido à menor quantidade de tela metálica necessária e maior agilidade de execução, “os custos para execução do gabião com caixa de 1m de altura são consideravelmente menores do que para a execução com caixa de 0,5m”. Enquanto o preço final do gabião contratado pelo Dnit foi de R$ 704,20, o gabião de 1 metro custaria R$ 618,71.
Questionados pelo Dnit, tanto o órgão federal quanto a construtora contratada admitiram o equívoco. A justificativa apresentada foi a urgência da contratação e execução das obras. O argumento, porém, não foi acolhido pela CGU “dado o acompanhamento por empresa supervisora, que deveria, no mínimo, possuir registro de controle das referidas compensações”.
A Neovia informou não fazer oposição ao ressarcimento dos valores pagos a mais pela União, mas alegou ter executado serviços que “extrapolaram os quativativos do contrato” e pediu uma avaliação global “mediante a aferição de todos os serviços e quantitativos executados”.
“Os gestores reconheceram preliminarmente o apontado e chegaram a refazer os cálculos apresentados por esta auditoria, considerando o desconto proporcional concedido pela empresa executora à época da contratação, bem como a correção monetária do preço cotado para a data-base do orçamento, resultando num valor efetivamente superfaturado de R$ 3.318.002,68 pela execução de gabiões com 1,0 m de altura ao invés dos 0,5m de altura efetivamente remunerados”, disse o relatório da CGU.
A fiscalização recomendou ao Dnit a adoção de providências para devolução dos recursos pagos indevidamente à Neovia e a verificação de outros eventuais ajustes.
