CGU aponta distorção de R$ 44 bilhões no Ministério da Saúde sob Lula
CGU: contas do Ministério da Saúde referentes a 2023, primeiro ano do atual governo Lula, mostra distorções que somam R$ 44,2 bilhões
atualizado
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A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma distorção de R$ 44,2 bilhões nas contas do Ministério da Saúde referentes a 2023, o primeiro ano do atual governo Lula. O relatório afirma que as principais causas são cálculos feitos com base em estimativas e falhas no monitoramento de processos. A auditoria na pasta comandada pela ministra Nísia Trindade foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento das contas do Poder Executivo.
A maior distorção verificada pela CGU nas contas do Ministério da Saúde, no valor de R$ 21,9 bilhões, deve-se ao saldo incorreto na conta de estoques de medicamentos e insumos importados. O material entregue não recebia baixa nos registros do MS, e foram observadas falhas no lançamento de ajustes cambiais.
A conta de estoques importados é transitória, ou seja, os valores devem constar apenas durante período em que o material adquirido é importado para o Brasil. Com a entrega, os valores passam a constar em uma conta de estoque para distribuição. Em alguns períodos de 2023, no entanto, a conta de importação chegou a registrar R$ 11 bilhões em material em trânsito e R$ 13 bilhões em material em estoque.
“A interpretação seria de que 80% do estoque estava em trânsito internacional em 31.12.2023, e apenas 20% estava efetivamente de posse do Ministério da Saúde. Tal cenário não representa o esperado, considerando as caracteríticas do macroprocesso de gestão de insumos estratégicos do MS”, avalia a auditoria da CGU.
“Verifica-se que o volume de lançamentos que aumentam o saldo da Conta 1.1.5.8.1.05.00 (débitos) é superior ao volume de lançamentos redutores (crédito) na maioria dos meses analisados. Isso indica que não ocorreram as devidas baixas quando o MS recebeu os insumos importados”, alerta.
Outra distorção bilionária encontrada pela CGU se refere à aquisição de vacinas e medicamentos. Segundo a auditoria, o MS registra a entrada de parte desse material em uma conta classificada como “Doações/Transferências Recebidas”, resultando em uma distorção de R$ 3,5 bilhões.
Vacinas e medicamentos
“Verificou-se que o Ministério da Saúde registra nessa conta o recebimento de medicamentos e vacinas como sendo doados por grandes laboratórios. No entanto, verificou-se que o recebimento desses itens depende de contrapartidas financeiras por parte do MS em contratos administrativos para aquisição dos mesmos insumos e, portanto, não deveriam ser registrados como doações recebidas”, observa a Controladoria.
Nesse caso, o relatório avalia que os itens “doados” na verdade são entregues mediante pagamento de “contrapartidas” pelos itens comprados pelo MS. “Nesse sentido, apesar da utilização do termo ‘doação’, esse tipo de transação mais se assemelha a um desconto comercial. Trata-se de um modelo de fornecimento que resulta na elevação artificial dos valores unitários dos medicamentos”, diz a equipe auditora da CGU.
Em um dos contratos analisados, no valor de R$ 249 milhões, a auditoria observou o pagamento de R$ 231,5 milhões como condição para recebimentos dos itens supostamente doados pelo laboratório.
No relatório da auditoria, a CGU também registrou uma distoção no valor de R$ 16,7 bilhões no reconhecimento indevido de provisões para indenizações cíveis e falhas nos lançamentos na conta referente às perdas de estoque no valor de R$ 471 milhões, além de inconsistências na avaliação patrimonial do MS.
A fiscalização recomendou a adoção de novas políticas contábeis e metodologias de cálculo nas contas da pasta, a regulamentação do processo de criação de despesas referentes às transferências fundo a fundo, ou seja, diretamente para estados e municípios, e intervenções específicas nos casos apresentados no relatório, entre outras medidas.
Nota do MS
Em nota enviada à coluna, o Ministério da Saúde afirmou ter feito, ao longo de 2024, ajustes operacionais a partir do relatório preliminar da CGU. A pasta também alegou que a distorção referente ao estoque de importação de medicamentos teve seu valor duplicado devido ao método de “partidas dobradas” e o problema já teria sido sanado. Leia abaixo a íntegra da nota:
“NOTA:
O relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação ao exercício de 2023 faz apontamentos de distorções contábeis, sendo necessário registrar que nenhuma delas trouxe prejuízos ao erário, conforme a Nota Conjunta sobre o referido relatório assinada pelo Ministério da Saúde e pela CGU. O Ministério da Saúde providenciou ajustes operacionais ao longo de 2024 após o recebimento da versão preliminar no final de 2023, não restando mais distorções contábeis neste momento.
Primeiramente cabe destacar que devido ao método de partidas dobradas, em que cada transação financeira é contada duas vezes (entrada e saída), os valores das inconsistências aparecem duplicados. No caso do estoque de importação de medicamentos e insumos, por exemplo, somou R$ 21,9 bilhões sendo que o saldo real era de R$ 10,9 bilhões. De qualquer forma, os medicamentos e insumos adquiridos foram entregues conforme o planejado e a inconsistência já foi saneada.
No tocante às inconsistências na avaliação patrimonial decorrentes das perdas de estoques, o Ministério da Saúde está em processo de substituição do atual sistema de controle de insumos para um mais moderno, sendo necessárias adequações para atender as especificidades das aquisições realizadas pela Pasta e aos requisitos de registro contábil.
Outro ponto é a divergência de entendimento sobre as doações recebidas. Enquanto o Ministério registra como doações, a CGU entendeu que deveriam ser registradas como desconto comercial. Em consulta, o órgão central de contabilidade da União (STN) considerou como correta a contabilização realizada pelo Ministério da Saúde, cujo valor real é de R$ 1,8 bilhão. Por conta do método de partidas dobradas, a soma chegou a R$ 3,6 bilhões.
Em relação às indenizações cíveis, no valor de R$ 8,3 bilhões, e apontado no relatório como R$ 16,7 bilhões, cabe informar ainda que, em 2022, a orientação de contabilização da CGU estava relacionada à média de processos judiciais e, em 2023, passou a ser relacionada a processos judiciais em curso. Assim, o Ministério da Saúde vinha cumprindo rigorosamente as orientações do órgão de controle, e, assim que notificado da mudança de orientação passou a cumprir com os novos requisitos.
As auditorias da CGU cumpriram seu papel de alertar para ajustes necessários nos métodos de registros contábeis do Ministério da Saúde, que, ao implementar as melhorias requeridas, demonstra seu compromisso com os princípios basilares da gestão pública.”
