A Controladoria Geral da União (CGU) apontou uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes a 2023, o primeiro ano do governo Lula 3. De acordo com a fiscalização, a maior parte da distorção, cerca de R$ 1,7 bilhão, deve-se à manutenção indevida, no ativo do MEC, de registros de crédito cujas prestações de contas não foram analisadas.

Esses créditos foram repassados por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED). “A existência de saldos referentes a instrumentos de TED com vigência expirada
há mais de onze meses resultou em superavaliação do ativo em R$ 1.735.131.450,99, com impacto de igual valor nas demonstrações de resultados”, pontuou a CGU. A pasta é comandada pelo ministro Camilo Santana (PT-CE).

O cruzamento de dados feito pela fiscalização apontou que, dos 2.777 registros de TED em conta contábil do Ministério da Educação em 31 de dezembro do ano passado, 1.179, cerca de 42,4%, tinham seus prazos de análise vencidos em data anterior a 31 de janeiro de 2023.

O prazo estabelecido para prestação de contas, ou Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO), é de 120 dias a partir do final do período de validade do TED. O governo federal tem, a partir daí, mais 180 dias para tomar providências sobre o relatório da CGU.  

“Obras em andamento”

Outro problema apontado pela CGU nas contas do MEC referentes a 2023 dizem respeito de um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento”. O saldo é vinculado à construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), programa implantado pela Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (Sepespe), extinta em 1995, quando o programa também foi descontinuado.

Esse saldo vem sendo apontado como inconsistência nas contas do MEC desde 2012 e, segundo a fiscalização, providências estão sendo adotadas pelo MEC pasta para sanar o problema.

Entre as distorções nas contas do MEC, a auditoria da CGU citou ainda a existência de créditos da carteira Crédito Educativo (Creduc) que não atendem aos critérios contábeis de reconhecimento, o que gerou uma superavaliação do ativo no valor de R$ 311 milhões.

“Os valores que compõem o saldo alongado, desde 2003, na conta Empréstimos Concedidos não foram abrangidos na venda pelo MEC da carteira do Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), em 1999, nem da liquidação dessa carteira pela CAIXA, ocorrida em 2009, e consequente incorporação ao Fies do saldo de R$ 19.646.086,20”, observa a fiscalização.

A CGU também destacou uma diferença de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis feitos pelo Sistema de Administração de Patrimônio (SAP) do ministério e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Enquanto o sistema do MEC calcula o montante das depreciações em R$ 93.296.493,70, o registro no Siafi totalizava R$ 103.747.814,69.