Cade condena construtoras por acordo em licitações de Angra 3
O Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, julgou processo sobre licitações de R$ 3 bi para construção de usina nuclear
atualizado
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as construtoras Queiroz Galvão (hoje chamada Álya Construtora), EBE, Techint e UTC ao pagamento de multa.
Elas formavam um consórcio acusado de manipular licitações no valor de R$ 3 bilhões para construção da usina nuclear de Angra 3.
As licitações foram realizadas pela Eletronuclear em 2013 e 2014. O caso resultou em um processo administrativo que apurou a conduta de empresas que participaram das licitações.
De acordo com o processo, as empresas teriam trocado “informações concorrencialmente sensíveis” e fixado “preços, condições comerciais e vantagens relacionadas”. As violações à ordem econômica teriam configurado a formação de um cartel.
“Em síntese, a investigação apura suposto cartel entre as empresas Andrade Gutierrez; Camargo Corrêa; Odebrecht; UTC; Queiroz Galvão; EBE; e Techint, que atuaram por meio dos consórcios UNA3 (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC) e ANGRA3 (Queiroz Galvão, EBE e Techint) para dividir a licitação realizada pela Eletronuclear para obras de montagem eletromecânica na Usina Angra 3, além de 21 pessoas físicas funcionários e ex-funcionários dessas empresas”, dizia o processo.
Na decisão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25/4), o Cade determinou ainda o arquivamento das denúncias contra construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht, “quando da quitação das respectivas contribuições pecuniárias”.
Elas assinaram, em 2015, acordo de leniência no qual confessaram participação e se comprometeram a colaborar com as investigações.
O despacho do Cade não cita a construtora Camargo Corrêa, também relacionada no processo original. O valor da multa aplicada às construtoras também não foi divulgado.
