Bolsonaristas tentam aprovar PEC anti-Moraes, mas esbarram em petista
PEC defendida por bolsonaristas limita decisões monocráticas de ministros do STF e está sendo analisada pela CCJ do Senado
atualizado
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Senadores bolsonaristas tentam aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC) que limitaria decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi motivado pela atuação de Alexandre de Moraes, visto por esses parlamentares como um algoz da direita no STF, e é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sua votação, porém, acabou adiada nesta quarta-feira (30/8) após pedido de vista do senador Humberto Costa, do PT.
A PEC prevê que medidas cautelares que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos demais poderes, por exemplo, sejam válidas apenas com voto da maioria dos integrantes do STF.
Na prática, a medida cria obstáculo para decisões monocráticas.
Em entrevista à coluna, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliou que decisões de Moraes podem ser anuladas pelo plenário do STF.
