O pacotão apresentado por bolsonaristas a Pacheco para limitar o STF

Bolsonaristas apresentaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pacotão de medidas que pleiteiam que sejam votadas no plenário para reduzir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do texto para limitar decisões monocráticas de ministros da Corte, que conta com o apoio de Pacheco, há mais itens na pauta. Entre eles:

A exigência de um número mínimo de assinaturas para que parlamentares possam entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, de modo a evitar que um único senador ou deputado possa judicializar temas do Legislativo.

A exigência de maioria qualificada para o STF declarar inconstitucionais Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aprovadas pelo Congresso. Por essa configuração, o Supremo precisaria de dois terços ou três quintos dos ministros votando pela inconstitucionalidade [atualmente, PECs são declaradas inconstitucuionais se houver maioria simples].

Estabelecer que o STF se atenha a ser uma “Corte Constitucional”, e não revisora de instâncias, como, na visão de bolsonaristas, seria o caso hoje.

Moeda de troca

A pauta para limitar os poderes do STF tem sido usada como moeda de troca na eleição ao Senado que ocorrerá em 2025.

Bolsonaristas têm dito que só votarão em Davi Alcolumbre, candidato apoiado por Pacheco, se, antes, o presidente do Senado levar as votações ao plenário.