Autora da “PEC Pazuello” cobra avanço do texto na Câmara
PEC que limita indicação de militares a cargos públicos foi aprovada na CCJ em setembro de 2023; autora pede inclusão na pauta de votações
atualizado
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A autora da chamada “PEC Pazuello” na Câmara, a ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB), cobra que a proposta seja levada para votação no plenário. Apresentada em 2021, a PEC veda a ocupação de cargos públicos por militares nas três esferas de poder.
A proposta surgiu com o argumento de impedir o que a parlamentar considera uma “politização das Forças Armadas”, que, a seu ver, teria ocorrido no governo Bolsonaro.
A PEC foi encaminhada para a CCJ em julho de 2021. A comissão era presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis. Dois relatores foram indicados para analisar a PEC, os também bolsonaristas Chris Tonietto e General Paternel. Porém, a proposta caiu no esquecimento após as eleições de 2022.
Em 2023, já na nova legislatura, a deputada Sâmia Bomfim (PSol) assumiu a relatoria da PEC e apresentou relatório favorável ao avanço da proposta. O relatório foi aprovado em setembro de 2023, mais de dois anos após sua chegada na CCJ.
Agora, Perpétua Almeida pediu a mobilização da bancada do PCdoB, seu partido político, para cobrar a inclusão da matéria na pauta de votações da Câmara. A proposta altera o artigo 37 da Constituição, incluindo condições para que o militar da ativa possa exercer cargos públicos de natureza civil.
Segundo a PEC, se o militar tiver menos de dez anos de serviço, deverá ser afastado da atividade. Caso tenha de dez anos de serviço, deverá ser colocado na inatividade no ato da posse no cargo público.
No Senado, uma proposta semelhante, mais branda, foi apresentada em 2023. Elaborada pelo ministro da Defesa José Múcio e pelo senador Jaques Wagner, o texto tampouco tem previsão de ser levado ao plenário da Casa.
