A Assembleia Legislativa do Espírito Santo deu um balde de água fria no ministro Alexandre de Moraes e, por esmagadora maioria, decidiu soltar o deputado Capitão Assumção (PL-ES), preso por determinação do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (29/2).

A votação em plenário ocorreu nesta quarta (6/3). Foram 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, a do presidente da Casa, Marcelo Santos [Podemos].

Atualização: Deputado é solto após assembleia derrubar decisão de Moraes

Com isso, a assembleia publicará decreto legislativo e enviará ofício para o STF comunicando a decisão. Dessa forma, o Supremo deverá fazer o encaminhamento da soltura às autoridades policiais.

Policial militar, Capitão Assumção está preso preventivamente em um batalhão da corporação por descumprir determinação judicial ao usar redes sociais. No despacho que determinou a prisão, Moraes destacou postagens feitas pelo deputado, no TikTok, direcionadas ao STF.

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Capitão Assumção foi preso em fevereiro por descumprir medidas cautelares anteriores

Assessoria de imprensa/Divulgação

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Deputado Assumção mostra tornozeleira em sessão na Assembleia do Espírito Santo

Divulgação

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Capitão Assumção é policial e está preso preventivamente dentro de batalhão

Diógenis Santos/Câmara dos Deputados

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Deputado, que é policial militar, está preso em batalhão da PM

Reprodução

Presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos detalhou a sessão.

“Vou assinar imediatamente, via malote eletrônico, uma resolução direcionada ao Supremo Tribunal Federal. Ela suspende os efeitos da prisão preventiva de Capitão Assumção. Até os deputados contrários à soltura, de forma republicana, colaboraram para que eu pudesse conduzir o processo até aqui.

Ressalte-se que foi a vontade de uma maioria esmagadora do parlamento. Eram necessários 16 votos [pela soltura]. Houve 24. Vamos encaminhar a decisão ao Supremo para que ele cumpra o que está na Constituição Federal e solte o parlamentar”, disse Santos.

PGR se manifestou contra a prisão

A referida resolução, assinada por Marcelo Santos nesta quarta-feira, diz: “Ficam suspensos os efeitos da prisão preventiva determinada contra o Deputado Capitão Assumção (Lucínio Castelo de Assumção) nos autos da Petição 10.862-ES, em curso no Supremo Tribunal Federal devendo a mesma ser revogada”.

Antes da votação em plenário, uma comissão especial da assembleia emitiu um parecer favorável à soltura de Capitão Assumção. Nele, o colegiado de deputados destacou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária à prisão do parlamentar. “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”, diz trecho do parecer formulado pela comissão.

Casos Daniel Silveira e Picciani

Esta foi a primeira vez que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo votou a soltura ou manutenção da prisão de um parlamentar.

Na história recente, a Câmara dos Deputados manteve, em 2021, a prisão de Daniel Silveira por ataques verbais a ministros do STF.

Já a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) soltou, em 2017, o deputado Jorge Picciani, na época acusado de esquema de corrupção. Diferentemente do procedimento correto, contudo, a Alerj enviou ofício diretamente para o presídio em que ele estava, em vez de acionar o Poder Judiciário.