ANTT: Ministério da Justiça teve acesso a informações antes do 8/1

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse à CPMI do 8 de Janeiro que o Ministério da Justiça e Segurança Pública teve acesso, dias antes dos atos antidemocráticos, a informações sobre o aumento do fluxo de ônibus com destino a Brasília.

“Registre-se, por oportuno, que a ANTT alimentou um painel gerencial com dados quantitativos das autorizações de fretamentos com passagem pelas capitais de Brasília/DF, São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ, com plena obediência às disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Portanto, trata-se de um conjunto de dados não qualificados como sigilosos ou estratégicos, passíveis de acesso pelos órgãos públicos competentes. Essas informações ficaram à disposição dos seguintes órgãos: Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Polícia Militar do DF (PMDF)”, diz ofício assinado pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

O documento foi enviado à CPMI em resposta a um requerimento do senador Eduardo Girão.

À época do 8 de Janeiro, o chefe do Setor de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública era Mauro André Kaiser Cabral. Já há um requerimento protocolado pedindo a convocação de Kaiser para prestar depoimento, mas ele ainda não foi apreciado pelo colegiado da CPMI.

Integrantes da Abin e da PMDF, órgaõs também citados pela ANTT, já foram ouvidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Ministério dos Transportes e PRF foram alertados

À Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a ANTT disse ainda que alertou o Ministério dos Transportes e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre o aumento do fluxo de ônibus para Brasília na véspera das depredações aos Três Poderes.

Ao todo, foram emitidos três informes às autoridades competentes para monitoramento: o primeiro no dia 6 de janeiro, o segundo no dia 7 e o terceiro às 10h30 do dia 8, horas antes da invasão. Eles foram intitulados “Informe sobre manifestações contra o resultado das eleições”.

“As solicitações de autorização de fretamentos geralmente são encaminhadas à agência com antecedência de um a dois dias do início da data da viagem; por este motivo, somente foi possível identificar um aumento relevante nessas solicitações de fretamento, com passagem por Brasília/DF a partir do dia 6/1/2023”, diz o ofício assinado pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Os três informes da ANTT

06/01/2023 – 17:00 Circulam nas mídias sociais, sem engajamento relevante, folders de convocação para protestos no país, supostamente ligados ao resultado da eleição presidencial. Muitas convocações citam protestos agendados para ocorrer em Brasília neste final de semana (07 e 08 jan).

Foram identificados, nos sistemas da ANTT, 43 ônibus fretados com um total de 1622 passageiros e com data de passagem por Brasília/DF no período descrito nas convocações, o que indica a possibilidade de chegada de caravanas de manifestantes na capital federal. Observa-se que os números de autorizações não estão fora da normalidade.” “Informe: manifestações contra o resultado das eleições – AESINF

07/01/2023 – 12:00 Foram identificados, nos sistemas da ANTT, 105 ônibus fretados com um total de 3951 passageiros, com data de passagem por Brasília/DF no período descrito nas convocações (07 e 08 jan). Até o momento, 39 ônibus (aproximadamente 1300 pessoas) chegaram na área do SMU. Próximo ao QGEx há aproximadamente 1800 pessoas dispersas.

Nas rodovias federais, há cerca de 12 pontos de concentração de manifestantes pelo país e as recentes convocações indicam aumento do risco de conflitos entre manifestantes e o público que se deslocaria de outros estados.

Caminhões tanque que transportam combustível não acessam a distribuidora de combustíveis anexa à refinaria (REVAP) de São José dos Campos-SP e outros caminhões estão sendo proibidos de sair da refinaria por aproximadamente 20 manifestantes, que se intitulam “patriotas.

A Polícia Militar está no local. Em redes sociais, apoiadores do ex-presidente solicitam ajuda com mantimentos e convocam mais pessoas para o movimento, com o objetivo de interromper o abastecimento de combustíveis do país.

08/01/2023 – 10:30 Foram identificados, nos sistemas da ANTT, 133 ônibus fretados com um total de 5021 passageiros, com data de passagem por Brasília/DF no período descrito nas convocações (07 e 08 jan).

De acordo com a PMDF, já chegaram 114 ônibus (aproximadamente 3500 pessoas) na área do SMU. Próximo ao QGEx há aproximadamente 3800 pessoas dispersas. Apesar dessa quantidade de gente, as manifestações até o momento estão pacíficas e há intenção entre os manifestantes de descida para a Esplanada dos Ministérios.

Nas rodovias federais, há cerca de 13 pontos de concentração de manifestantes pelo país e as recentes convocações indicam aumento do risco de novas interdições e conflitos entre manifestantes e o público que se deslocaria de outros estados.

Situação normalizada na refinaria (REVAP) de São José dos Campos-SP, caminhões abastecendo normalmente. Ainda há convocações para manifestações no local e em outras refinarias do país.