Sem lastro: os motivos da PF para não investigar soldado israelense

No pedido de reconsideração enviado à Justiça Federal nessa segunda-feira (6/1), a Polícia Federal (PF) defende que não há como tocar a investigação sobre soldado israelense Yuval Vagdani (foto em destaque), acusado de crimes de guerra durante conflitos na Faixa de Gaza. O pedido ocorreu com base em uma análise do caso conduzida em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). A corporação alega insuficiência de elementos probatórios que sustentem a instauração de um inquérito criminal e ausência de suporte legal suficiente para prosseguir com medidas cautelares contra o investigado.

A representação inicial apontava que Vagdani teria cometido crimes como destruição arbitrária de bens e ataques intencionais contra civis. Contudo, o MPF destacou que as provas apresentadas – imagens e documentos de fontes abertas, como redes sociais – não demonstram concretamente a participação direta e contemporânea do soldado nos eventos relatados. Embora houvesse indícios de que Vagdani integrou as Forças de Defesa de Israel, não foi possível correlacionar sua atuação com as ações descritas nos documentos apresentados pelos denunciantes.

A corporação e o MPF entendem que os elementos apresentados eram insuficientes para comprovar a materialidade dos crimes de guerra e estabelecer um vínculo direto entre o investigado e as ações relatadas.

Outro fator citado é que os supostos crimes de guerra, conforme descritos no Estatuto de Roma, carecem de tipificação formal na legislação brasileira. O pedido cita, inclusive, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, apesar de o Brasil ser signatário do Estatuto de Roma, os crimes contra a humanidade não podem ser diretamente tipificados sem uma lei específica.