Ex-prefeito é condenado por usar recursos públicos para reformar casa

O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação do ex-prefeito da gestão 2021-2024, Chico Brasileiro (foto em destaque), e de sua esposa, Rosa Maria Jerônimo. A sentença decorre de ação civil pública sobre improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito.

A decisão, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu que os requeridos utilizaram em benefício próprio bem móvel de propriedade pública, bem como o trabalho de servidores e terceiros contratados pela prefeitura para a realização de reformas no telhado da residência do casal, fato que gerou indevida vantagem patrimonial.

A sentença também julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo MPPR contra o servidor responsável pela coordenação do Banco de Alimentos da Prefeitura, que contribuiu com os atos ilícitos, pois ele ordenou os trabalhos aos terceiros responsáveis pela reforma.

Os réus foram condenados às seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por quatro anos; pagamento de multa civil em favor do município em montante equivalente ao dobro do valor da vantagem patrimonial indevidamente auferida; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, também por quatro anos; ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente aos terceiros que não cumpriram com a jornada de trabalho no dia da empreitada, bem como das despesas dos veículos oficiais utilizados na ocasião para a prática dos atos ilícitos.

O Ministério Público deverá recorrer da sentença, buscando o aumento do prazo de suspensão dos direitos políticos e da multa civil imposta. Os condenados também podem recorrer da decisão de primeira instância.