Twitter: não se pode punir Elon Musk punindo 22 milhões de brasileiros

A esta altura, só resta rezar para evitar que a mais alta corte brasileira resolva bloquear o Twitter, atual X, no país. Seria um vexame que nos igualaria a China, Irã, Coreia do Norte, Mianmar e Rússia.

O dono do Twitter, Elon Musk, recusa-se a cumprir a ordem que manda retirar do ar perfis que figuram nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Como funcionários da plataforma foram ameaçados de prisão, Elon Musk resolveu fechar os escritórios do Twitter no país.

Agora, começa a circular a hipótese de o STF mandar tirar a plataforma do ar no Brasil. Perguntado pelo colunista Guilherme Amado sobre essa possibilidade, o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do tribunal, afirmou, recapitulando o caso do Telegram na campanha de 2022:

“Não precisei ameaçar bloquear o Telegram porque eles fizeram o que tinham que fazer, mas, na ocasião, quando eles ameaçaram não cumprir e disseram que não tinham representante no Brasil, eu li pela imprensa que na Alemanha eles tinham feito um acordo para remover conteúdos de natureza neonazista. E aí eu, na ocasião, convidei o embaixador da Alemanha para vir ao TSE, conversei com ele e perguntei “como vocês fizeram?”. Ele disse “nós ameaçamos puni-los com multas elevadas na União Europeia”. Eu disse “bom, isso eu não posso fazer”. Em seguida, perguntei quantos usuários o Telegram tem na Alemanha; ele falou 9 milhões. Eu pensei comigo que, no Brasil, tem 50 milhões; eles têm muito mais interesse de fazer acordo aqui do que fazer acordo lá. Efetivamente, já não mais na minha gestão, porque tinha terminado, eu anunciei que, se não cumprissem as decisões da Justiça brasileira, seriam tirados do ar, simples assim; a vida civilizada funciona com as empresas e os particulares cumprindo a lei e as decisões judiciais. Se não cumprir, você multa. Se continuar não cumprindo, você simplesmente impede de atuar, é assim que funciona.”

Não sou ninguém para discutir com o ministro Luis Roberto Barroso sobre Direito. Mas acho que, ao longo da minha vida, aprendi a fazer ponderações que julgo úteis, como a que se segue.

Elon Musk é um bilionário controvertido, que se tornou alvo da esquerda por ter aderido a Donald Trump e por defender valores conservadores da direita radical. Ele era de centro-esquerda, mas se bandeou para o outro lado depois que o seu filho mudou de sexo.

Provocador por natureza, ele comprou o Twitter para, alegadamente, defender a liberdade de expressão. Com isso, franqueou a plataforma para perfis extremistas com conteúdo racista, xenófobo, homofóbico e nazista. Eles formam uma minoria barulhenta. Se fossem uma maioria, ninguém decente deveria aceitar estar junto.

No Brasil, Elon Musk é simpático ao bolsonarismo, o que não é crime em si, por mais que os meus colegas tentem fazer parecer o contrário. Mas há algo que antecede a sua simpatia: ele simplesmente não compreende que qualquer opinião possa ser crime em um país reconhecido como democracia. E também não entra na sua cabeça que haja censura oficial, ainda menos quando ela é prévia, em uma nação cuja Constituição a proíbe. Ele se sente no direito, portanto, de não respeitar decisões judiciais nesse sentido. E a Justiça, desse modo, tem a prerrogativa de sancioná-lo.

O problema é que, ao tirar uma rede social como o Twitter do ar, não se está punindo somente o seu dono. Está se punindo todos os usuários brasileiros da plataforma que não praticaram crime nenhum, inclusive os próprios ministros do STF e o tribunal, que mantêm perfis nela, assim como outros magistrados e instâncias do Judiciário. Eles estão longe de ser exceção: uma miríade de autoridades e instituições, dos mais variados tipos e nacionalidades, comunicam-se via Twitter.

Cerca de 22 milhões de brasileiros usam a plataforma para muito mais do que dar opinião. Eles a usam para  informar-se sobre o que vai pelo país e pelo mundo, visto que todos os grandes veículos jornalísticos do Brasil e de outros países integram o Twitter. Tirá-lo do ar significa barrar o acesso principal de uma massa de cidadãos a jornais, emissoras e sites noticiosos, além de tirar um imenso público deles. As fake news no Twitter são logo desmontadas no próprio Twitter, que também desfaz falsidades que circulam em outras redes sociais. Afora a quantidade inestimável de conhecimento cultural e científico que trafega pela plataforma.

Não estou sugerindo que a Justiça brasileira se torne refém da plataforma de Elon Musk. Estou dizendo que deve existir forma mais racional— e menos danosa também para a imagem do país — de obrigar o bilionário a cumprir a ordem judicial ou de puni-lo pelo seu não cumprimento. Sou ignorante em Direito, mas sei que não falta criatividade aos magistrados brasileiros. Nem sempre ela é boa, mas neste caso seria ótima. Não se pode punir Elon Musk punindo 22 milhões de brasileiros. O Twitter não é só uma empresa. É uma ferramenta poderosa de informação, conhecimento — e, não menos importante, entretenimento.