Não há nada de ilegal em Lula jantar com ministros do STF, na casa do presidente do tribunal, Luis Roberto Barroso, juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros convivas. Mas a legalidade não abarca sempre o que é ética e politicamente recomendável.

Na manhã seguinte ao jantar, o STF divulgou uma nota para explicar o jantar. A nota reafirma o que já havia dito o ministro Luis Roberto Barroso: que o encontro na casa do presidente do Poder Judiciário foi a pedido de Lula. Mas houve a preocupação em sublinhar que “o presidente do STF mantém relação amigável com o presidente da República, embora atue com independência em relação ao governo. Durante o encontro, o Ministro Barroso confirmou a Lula que estará em Brasília para participar de atos referentes ao 8 de janeiro”.

Uma nota em que o presidente do STF se obriga a dizer que atua com independência em relação ao governo, apesar da sua relação amigável com o presidente da República, é um esclarecimento que deveria ser desnecessário, não tivesse o jantar suscitado dúvidas sobre a sua independência e a dos demais ministros — um jantar igualmente desnecessário.

Há quem tenha visto no encontro amigável uma volta à normalidade democrática, depois de quatro anos de bolsonarismo. No entanto, não é porque o STF foi constantemente atacado durante o inteiro mandato de Jair Bolsonaro que a normalidade seja um jantar particular que reuniu Lula, quase todos os ministros do tribunal e o advogado-geral da União. Não foi uma boa maneira de encerrar o ano judiciário.

Antes do jantar, Luis Roberto Barroso fez questão de frisar que se tratava de “conversa institucional de cortesia”. Ora, o que é uma conversa institucional ? A definição pode abranger de uma troca  de visões sobre o estado geral da República a temas do interesse específico da instituição governo, como a derrubada do veto de Lula ao marco temporal, por exemplo.

O assunto deve ser judicializado e sempre restará a impressão de que ele fez parte da conversa institucional, assim como outros que não deveriam ser comentados entre canapés e rodadas de whisky. Ainda mais porque é evidente que o governo tem no STF, tribunal que anda legislando, a base de apoio de que não dispõe no Congresso.

O jantar na casa do presidente Luis Roberto Barroso foi uma gentileza que não contribuiu para melhorar a imagem do STF junto ao grande número de brasileiros que desconfiam da mais alta corte do Judiciário. E deu mais argumento aos congressistas que procuram dar freio ao tribunal. 

A normalidade democrática requer que conversas institucionais ocorram nos palácios, sobre temas previamente divulgados. O jantar na casa do presidente do STF não foi ilegal, nem necessariamente imoral, mas engorda suspeitas, quando não certezas.