Redes sociais: o que os democratas querem é censura política

As redes sociais são o assunto. Em 2004, o governo Lula queria “regular” a imprensa, por meio de um Conselho Federal de Jornalismo. A grande imprensa protestou por ver — acertadamente — nessa proposta uma forma de amordaçar jornais, revistas e emissoras. Protestou e ganhou. Vinte anos depois, a grande imprensa apoia entusiasticamente o objetivo do governo Lula, do STF e de boa parte do Legislativo de “regular” as redes sociais. Elas seriam “terra de ninguém”, “difusoras de fake news”, “ameaça à democracia”, as culpadas pelo 8 de janeiro. 

A grande imprensa finge que o verbo “regular” não é eufemismo para outro verbo que, segundo a Constituição, é irregular: o verbo “censurar”. Como as redes sociais lhe fazem sombra comercial e lhe tiram influência, a grande imprensa quer impedir que ela continue a a ser território de liberdade política.

Invoca-se a regulação europeia para justificar a brasileira. É como comparar as calçadas de Paris e Frankfurt às de Rio de Janeiro e São Paulo. A regulação na Europa trata de conteúdos manifestamente ilegais, como as que promovem terrorismo, pornografia infantil, racismo, xenofobia e assédio. As chamadas fake news não são o alvo principal da regulação, porque elas não são necessariamente ilegais, ainda que possam ser prejudiciais. O ponto foi objeto de debate na Europa, ao contrário do que ocorre no Brasil.

A questão é esta: o que se quer principalmente com a regulação à brasileira é exercer controle sobre o discurso político, a opinião partidária, a posição ideológica e a informação de repercussão eleitoral incômoda. Foi o que fizeram as autoridades no ano passado. Verdades evidentes não puderam ser ditas por uma das campanhas porque foram consideradas fake news. A regulação das redes sociais ampliará esse tipo de censura para o cotidiano, porque a realidade aqui está sujeita à jurisprudência de ocasião e nunca prezamos a liberdade de expressão.

Os jornalistas que ainda fiscalizam o grande poder, e que por isso merecem ser chamados de jornalistas, sabem que já ocorre censura no Brasil. Dou um exemplo que ocorreu comigo várias vezes: você publica a notícia documentada de que um sujeito está enrolado em roubalheira, o advogado do sujeito manda uma notificação extrajudicial para a rede social que veiculou a notícia dizendo que vai processar todo mundo — e a rede social simplesmente tira a notícia do ar sem que a haja processo judicial nenhum. O jornalista é comunicado por ela de que deve procurar um advogado, mas já foi censurado pela maior difusora de notícias — a imprensa foi censurada.   

Com a regulação, as redes sociais nem precisarão receber notificação extrajudicial: com receio de serem penalizadas pelos reguladores, elas espontaneamente retirarão do ar tudo aquilo que elas julgarem que possa vir a lhes causar problemas, mesmo que a notícia e a opinião não sejam ilegais. A regulação terceiriza, assim, a censura, o que é muito cômodo para os nossos intrépidos defensores da democracia.

O que a grande imprensa não percebe é que a censura institucionalizada nas redes sociais é o passo que antecede a censura de jornais, revistas e emissoras, que também passarão a ser “regulados”. O sonho do PT e de todos esses democratas de Brasília será finalmente realizado. A imprensa está investindo na sua crescente falta de importância.