O serviço de delivery sindicalista

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem um problemão. Ele quer defender os entregadores e motoristas de aplicativos dos aplicativos, mas os entregadores e motoristas de aplicativos rejeitam ser ser defendidos dos aplicativos, porque não acham que estejam sendo explorados pelos aplicativos.

Se fosse pelo governo do qual ele faz parte, todo entregador de aplicativo seria contratado pela CLT. Só que existe um pequeno detalhe: é o tipo de atividade na qual não há vínculo empregatício. O entregador ou o motorista trabalha quando quiser e quanto quiser. Quando não quer entregar nada ou levar ninguém a lugar nenhum, ele se desloga e pronto. Para se ter ideia, de acordo com o iFood, por exemplo, 66% dos seus entregadores permanecem menos de 40 horas logados por mês. E somente 1,3% deles ficam logados mais do que 180 horas por mês. 

Muitos deles encontraram nesses aplicativos uma forma provisória de escapar do completo desemprego, e outros tantos se registraram junto a essas plataformas para complementar a renda. Uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva, em maio de 2021, mostrou que quase um terço estava à procura de um trabalho formal e 76% dos entregadores queriam continuar no serviço mesmo depois de empregados. Ou seja, não é algo que possa ser regido pelas normas que fazem revirar os olhos dos  sindicalistas de antigos resultados, como Luiz Marinho.

Os serviços de aplicativos terão de diminuir de tamanho se tiverem de contratar, por alguma mágica legislativa, entregadores e motoristas pela CLT, ou se forem submetidos a uma regulamentação excessivamente restritiva. Deixarão, assim, de proporcionar renda a centenas de milhares de brasileiros. O universo inclui funcionários com carteira assinada para cumprir funções administrativas e técnicas. Para ficar no exemplo do iFood, o maior aplicativo de entregas do Brasil tem 5 mil funcionários na sua sede em Osasco. Sob rédeas trabalhistas, boa parte dos entregadores e motoristas, tolhida em sua liberdade, debandarão. Milhares de consumidores e também de restaurantes ficarão na mão. Foi o que ocorreu na Espanha, curiosamente o modelo citado pelo governo petista.

Como a maioria que dá duro nas ruas não quer saber de governo metendo o bedelho nas suas vidas, Luiz Marinho está com uma dificuldade adicional ao seu problemão: a de formar a Comissão Tripartite para tratar da regulamentação.

Há o governo, há os aplicativos, mas falta encontrar entregadores e motoristas com representatividade para compor a terceira parte. Diante disso, Luiz Marinho colocou nas reuniões prévias as velhas e confiáveis centrais sindicais e simpatizantes.

É o serviço de delivery sindicalista.